Autarquia isenta refeições escolares
A câmara municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de câmara de 15 de abril, a isenção do pagamento de refeições escolares aos alunos beneficiários de escalão B de Ação Social Escolar.
A medida integra a Lei 5/2020, de 10 de abril, que estabelece medidas extraordinárias e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid 19, e alarga a prestação de apoios alimentares aos alunos beneficiários do escalão B de ASAE (Ação Social Escolar).
A proposta apresentada pela vereadora Maria de Fátima Soares surge em consequência da diminuição de rendimentos das famílias e do aumento de pedidos de apoio alimentar que chegam à autarquia. A isenção do pagamento da refeição escolar dá continuidade às medidas desenvolvidas pela autarquia que visam mitigar as dificuldades e constrangimentos causados pela pandemia e, está em vigor enquanto se mantiver a suspensão das atividades letivas ou existam alterações legislativas.
No presente ano letivo 39 alunos(as) do ensino pré-escolar e 93 alunos (as) do 1º Ciclo do Ensino Básico beneficiaram do escalão B de ASAE, num total de 132 alunos. Os beneficiários do escalão B de ASE pagam 50% do valor da refeição escolar, correspondente a 0,73€ por refeição, valor que será assumido pela câmara municipal. As refeições estão a ser confecionadas no refeitório da Escola Básica da Restauração, para os alunos beneficiários de escalão A e até à data a autarquia já enviou o lanche da manhã, almoço e lanche da tarde a 50 crianças, 43 do escalão A e 7 do escalão B.