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Câmara aprova diversos apoios ao movimento associativo

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23 Janeiro 2020

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um conjunto de isenções e reduções no pagamento de taxas para o movimento associativo, uma deliberação tomada na reunião de 22 de janeiro.

“Todos sabemos as dificuldades que o movimento associativo em geral passa se não for a boa vontade das pessoas e sem o apoio que a Câmara pode dar muitas associações não poderiam continuar no desenvolvimento das suas atividades”, explicou a vice-presidente do município, Fátima Soares.

As isenções e reduções, com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano, são as seguintes:

Isenções:
- Licença Especial de Ruído;
- Licença da Ocupação da Via Pública;
- Utilização das Instalações Desportivas Municipais (Isenção de pagamento de taxas nos treinos de equipas que se encontram a disputar competições federadas, incluindo o INATEL).

- Veículos - Isenção do pagamento de taxas referentes ao valor de utilização dos veículos (autocarro e carrinha de 8 lugares) por Km até 1500 Kms, por ano civil, não podendo as viagens exceder os 400Km, (ida e volta);

- Fórum - As associações e coletividades do concelho terão isenção em número de uma utilização do auditório, por ano civil, devendo a mesma ocorrer em qualquer dia da semana, excetuando o domingo e feriados.
A isenção agora proposta, acresce às isenções previstas no artigo 11.º “Isenções e Reduções Gerais” do Regulamento de Taxas Municipais publicado em Diário da República a 3 de dezembro de 2010.

Reduções:
- Veículos - Redução em 30% dos valores das taxas referentes aos valores de utilização da carrinha de 8 lugares por Km, após esgotada a isenção dos 1500 kms.
Assim, o valor a pagar por km será de €0,33.

- Veículos - As taxas referentes ao serviço de motorista serão sempre cobradas com uma redução de 30%, incluindo os 1500 kms de isenção de utilização dos veículos.

Assim o valor hora do serviço do motorista passa a:
a) Motorista por hora, dentro do horário de trabalho – €7.34
b) Motorista por hora, em horas extraordinárias – €10.96
c) Motorista por hora, em período de descanso semanal – €13.05 (valores com IVA)

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