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Câmara aprova Orçamento de 19 milhões de euros para 2020

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04 Novembro 2019

As Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes para os anos de 2020-2023 e o Orçamento e o Mapa de Pessoal para 2020 foram aprovados por maioria pelo Executivo Municipal, com as abstenções da CDU e do PSD, na reunião de câmara que decorreu a 30 de outubro, no quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.

“O presente Orçamento e todos os documentos previsionais foram elaborados com a estreita colaboração de todos, do Executivo e eleitos ao abrigo do direito da oposição, assim como dos respetivos técnicos e é um documento fundamental para a prossecução dos nossos objetivos que visam melhorar Alcochete”, salientou o presidente da Câmara Municipal, acrescentando que “as prioridades assentam de forma elementar nas necessidades e carências das pessoas”. O Orçamento definido para próximo ano é de €19.261.485, ou seja mais €1.133.747 que em 2019.

Fernando Pinto referiu que “a estimativa da receita corrente é superior à de 2019, mas inferior no que respeita à receita de capital” e que no que se refere à despesa, “não obstante a necessidade de maior recrutamento em termos de recursos humanos, as despesas com pessoal representam 44,85% da despesa”, o que a par do descongelamento de carreiras, da atualização da tabela remuneratória, do SIADAP, entre outros, se vão traduzir num “aumento de cerca de 12% em 2020 comparativamente ao Orçamento de 2019”.

Sobre o Mapa de Pessoal do próximo ano, o autarca salientou a criação de 4 postos de trabalho para assistentes operacionais ao abrigo do Quadro de Transferência de Competências para os Municípios no domínio da Saúde e a continuidade do trabalho no âmbito das Mobilidades Intercarreiras. “Atualmente dispomos de 380 trabalhadores (209 assistentes operacionais, 84 assistentes técnicos, 80 técnicos superiores, 2 funcionários na fiscalização e 5 dirigentes), o que representa mais 31 novos trabalhadores por comparação com o início deste mandato em 2017.

No que respeita ao valor da dívida total, o edil lembrou que o seu montante em outubro de 2017 era de €9.800.000 e que à presente data o valor da dívida desceu para €7.900.000, ressalvando-se que este valor que inclui €1.230.000 referente ao financiamento das obras de requalificação da Escola Básica do Valbom.

“Reduzimos cerca de €2.100.000 da dívida total em dois anos, mantendo um elevado grau de investimento que está igualmente plasmado nos documentos que agora discutimos e destaco com particular satisfação o facto de a dívida a longo prazo ser superior à de curto prazo, o que não acontecia há muitos anos a esta parte. Esta é uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos que deve ser enaltecida”, disse Fernando Pinto.

Em relação ao saldo de gerência de 2019, a sua estimativa é de €7.207.836,82, verba que só fica disponível após a aprovação do Relatório e Contas deste ano, que será discutido, analisado e aprovado na reunião da Assembleia Municipal que se realiza em meados de abril do próximo ano.

Quanto aos investimentos, o autarca deu conta das empreitadas e estimativas de custo que se encontram em curso e que transitam de um ano para o outro, nomeadamente a ampliação da Escola Básica do Valbom (€2.000.000), a requalificação da Rua do Láparo (€700.000), a reabilitação do Espaço Público do Valbom (€600.000) e a requalificação do Polidesportivo do Valbom (€800.000), entre outras obras.

“Outros grandes investimentos, de importância acrescida para o Município e a sua população, já estão plasmados nestes documentos com rubricas abertas, contudo, com valor insuficiente para a concretização dos mesmos, aguardando a passagem do saldo de gerência, aquando da aprovação do Relatório e Contas de 2019”, referiu Fernando Pinto, que enumerou os seguintes investimentos e estimativas de custo:

- 2.ª Fase da requalificação da Escola Básica do Monte Novo (€300.000);
- Requalificação e ampliação da Escola Básica do Samouco (€1.400.000);
- Requalificação do Polidesportivo de São Francisco (€450.000);
- 2.ª Fase da requalificação do Campo Municipal Quinta da Praia no Samouco (€300.000);
- Requalificação do Albergue da Juventude (€450.000);
- Arranjos exteriores do Fórum Cultural de Alcochete (€850.000);
- Construção da rede ciclável e pedonal da avenida do Canto do Pinheiro (€1.700.000);
- Requalificação da rede viária (€750.000);
- Requalificação do Parque Infantil e de Merendas da Fonte da Senhora (€80.000);
- Requalificação do interior e exterior do Pavilhão Municipal de Alcochete (€80.000);
- Aquisição de autocarro (€270.000);
- Eficiência Energética da Piscina Municipal (€530.000);
- Por administração direta, colocação de nova vedação e construção de 15 boxes no Centro Municipal de Recolha de Canídeos (canil).
 

Para concluir, o presidente da Câmara afirmou que “os documentos aprovados cumprem com a regra do equilíbrio orçamental, aspeto de importância vital para a política que definimos como estratégica, de modo a responder afirmativamente às necessidades da nossa população”.

“Temos consciência da imensidão de trabalho que o futuro nos reserva. No entanto, servir a causa pública, per si, já é algo de extraordinário e de motivação suficiente para continuarmos neste caminho árduo, difícil, com a determinação, rigor e transparência necessária que prometemos ter ao longo do nosso mandato. Estamos a cumprir aquilo que prometemos. Temos trabalho feito, trabalho a fazer e uma vontade enorme de continuar a fazer acontecer”, disse.

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