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Assembleia Municipal aprova alteração ao Mapa de Pessoal

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02 Outubro 2019

A assembleia municipal reuniu na passada quinta-feira, em reunião ordinária no salão nobre dos Paços do Concelho, para deliberar sobre a 2ª alteração ao Mapa de Pessoal para 2019, a eleição do presidente de junta de freguesia e seu substituto para delegado ao XXIV Congresso da ANMP, e a não aceitação da transferência de competências para os anos de 2019 e de 2020.

Neste sentido foi eleito por voto secreto, com 15 votos, Pedro Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Samouco, para delegado ao XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e como seu substituto foi eleito o presidente da Junta de Freguesia de São Francisco, João Santos, com 9 votos.

A segunda alteração ao Mapa de Pessoal, já aprovada na reunião de câmara de 18 de setembro, foi aprovada, por maioria, com os votos favoráveis das bancadas do PS e do CDS-PP e com a abstenção das bancadas do PSD e da CDU.

A não aceitação da transferência de competência para os anos de 2019 e de 2020 referente ao Decreto – Lei n.º 116/2019 de 21 de agosto, foi aprovado por unanimidade.

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