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Câmara aprova Plano Municipal de Transportes Escolares

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25 Julho 2019

O Plano Municipal de Transportes Escolares foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de 24 de junho, que decorreu em Alcochete.

A vereadora da Educação, Fátima Soares, referiu que “de acordo com o Decreto-lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, é da responsabilidade dos municípios a organização e controlo do Plano de Transportes Escolares, que foi submetido à discussão na 18.ª reunião do Conselho Municipal de Educação no passado dia 11 de julho e que mereceu o parecer favorável, tendo sido aprovado por unanimidade”.

O Plano Municipal de Transportes Escolares tem como objetivo garantir o transporte de todos os alunos que residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino onde estão matriculados, estimando-se uma despesa de €138.571,92 na comparticipação do transporte de cerca de 332 alunos que vão frequentar o ensino pré-escolar, básico e secundário no próximo ano letivo, dos quais 43 alunos serão transportados com recurso a veículos municipais tendo em conta que residem em locais isolados, de difícil acesso e sem acesso à rede de transportes públicos.

No que respeita à rede de transportes escolares, atualmente a ligação entre as localidades é assegurada por uma única empresa de transportes coletivos de passageiros, a TST – Transportes Sul do Tejo, que efetua a ligação de Alcochete à Fonte da Senhora, Passil, Barroca d´Alva, Monte Laranjo, Samouco, São Francisco e aos concelhos de Lisboa, Montijo, Moita, Setúbal e Palmela, sendo que a Câmara comparticipa na totalidade os títulos de transporte para os alunos do ensino básico e do ensino secundário.

Para além da rede de transportes coletivos, o transporte de alunos é ainda assegurado por veículos municipais, de acordo com os circuitos especiais definidos de ligação às zonas rurais.

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