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Assembleia aprova novo Regulamento das Instalações Desportivas

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01 Julho 2019

A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, o Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do concelho de Alcochete, na reunião que decorreu no dia 25 de junho, em Alcochete.

A vereadora da Juventude e Movimento Associativo, Fátima Soares, explicou que no novo regulamento é feita “a sua adequação à legislação atual (regime jurídico das instalações desportivas de uso público)”.

Referiu ainda que a proposta contempla a “alteração da designação da Unidade Orgânica responsável pela gestão dos equipamentos desportivos, a inclusão de artigo com referência ao Diretor Técnico, a clarificação dos critérios de prioridade para a utilização das instalações, a alteração do período de solicitação para a utilização regular/pontual e a clarificação sobre as responsabilidades de segurança, prevenção e controlo da violência, que no anterior regulamento não estavam patentes”.

O referido regulamento é aplicável ao funcionamento e utilização de todas as instalações desportivas municipais existentes ou que venham a integrar, a qualquer título, a rede de instalações desportivas municipais no concelho e estabelece as normas gerais e as condições da sua utilização, sendo que as instalações podem ser cedidas/alugadas em regime de utilização regular (durante uma época desportiva/ano letivo) ou em regime de utilização pontual.

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