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ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO Nº 1/2019

11 Junho 2019

AVISO

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcochete, emitiu em 2019/06/06 o

ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO Nº 1/2019
Titular do alvará: ECOAREA – Estudos, Construção e Obras, S.A.

Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcochete sob o n.º 1263/19950913 e inscrito na matriz rústica sob o artigo 32 secção L da respetiva freguesia.
A operação de loteamento foi aprovada por despacho do vereador de 16/05/2019.
A operação exige a execução de obras de urbanização, licenciadas por despacho do vereador de 16/05/2019.
Área abrangida pelo Plano Pormenor PP Quinta dos Barris – Alcochete.
Área do prédio a lotear – 8.734,00 m2
Área total de implantação – 1.656,00 m2
Área total de construção – 6.296,00 m2
N.º de lotes – 5 com a área de 280,00 m2 a 408,00 m2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira – 4 pisos
N.º máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 1 pisos
N.º de fogos total – 42
N.º de lotes para habitação – 3
N.º de lotes para habitação/comércio e serviços – 2

Áreas de cedência para o domínio municipal:
Finalidade das cedências – Para integração no domínio público municipal 1.045.25 m2 de terreno destinados a espaços verdes e de utilização coletiva e 1.619,45 m2 destinados a infraestruturas e para integração no domínio público privado 2.565,95 m2 de terreno destinados a espaços verdes e de utilização coletiva e 1.847,35 m2 de terreno destinados a equipamento coletivo.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização – 18 meses
Prazo para a conclusão das obras de edificação 10 anos.

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