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Assembleia Municipal aprova orçamento para 2019

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04 Dezembro 2018

A Assembleia Municipal de Alcochete reuniu a 29 de novembro, no salão nobre dos Paços do Concelho para deliberar sobre diversos assuntos no âmbito da gestão do município, entre os quais o orçamento para 2019.

As Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2019-2022, Orçamento para o ano de 2019 e Mapa de Pessoal para o ano de 2019 foram aprovados, por maioria, com os votos favoráveis das bancadas do PS e CDS-PP e a abstenção das bancadas da CDU e PSD.

“O orçamento (…) reflete da parte deste executivo um conjunto de intenções e ambições que se irão concretizar fundamentalmente com a introdução do saldo de gerência em abril de 2019. A inclusão do mesmo, como é do conhecimento público, apenas acontece após a aprovação do relatório de contas e depois  procede-se à introdução do respetivo saldo”, explicou o presidente da câmara.

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A ordem do dia integrou ainda os seguintes assuntos, votados da seguinte forma:

O contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município e a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito do serviço público de transportes de passageiros – aprovado por unanimidade;

“É uma mais-valia para todos os munícipes que fazem parte dos municípios da AML, e Alcochete não é exceção, na medida em que quem tem de se deslocar todos os dias para Lisboa e regressar, por um custo de cerca de 140 euros para transportes públicos, a partir de abril do próximo ano pague apenas um bilhete único de 40 euros. Acho que isto é de facto de uma boa nova para as famílias”, disse o presidente da câmara.

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O contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município e a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão – aprovada por unanimidade;

"A distribuição de eletricidade em baixa tensão, em Portugal continental é uma atividade dos municípios, que pode ser explorada diretamente pelos municípios ou em alternativa pode ser concessionada por 20 anos em regime de serviço público. No nosso caso o contrato com a EDP termina em 2022", explicou o vereador Vasco Pinto, que acrescentou que esta delegação de competências reflete uma tomada de posição dos municípios da AML no sentido de “lançarem um procedimento concursal para a região, garantindo uma gestão integrada e centralizada que garantirá uma maior eficácia e eficiência através da otimização de recursos tecnológicos e financeiros”.

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A delimitação dos núcleos antigos das freguesias do concelho, objeto de operações de reabilitação urbana e combate à desertificação/ Fixação de taxas de IMI e situações de respetiva majoração, redução e isenção para os núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete/ Fixação de isenção do IMT para a primeira transmissão de prédios recuperados nos núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete – Aprovado por unanimidade;

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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2019 – aprovado por maioria com 13 votos a favor das bancadas do PS, PSD e CDS e 10 abstenções da bancada da CDU;
Participação Variável do IRS para o ano de 2020 – aprovado por unanimidade;
Lançamento de Derrama para 2019 – aprovado por unanimidade.

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