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Câmara aprova Ação Social e Transportes Escolares

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30 Novembro 2018

Os apoios aos alunos no âmbito da Ação Social Escolar e o Plano Municipal de Transportes Escolares para o corrente ano letivo foram aprovados, por unanimidade, na reunião de câmara de 28 de novembro em Alcochete.

A vereadora da Educação salientou a exigência destes apoios serem aprovados em reunião de câmara para cumprimento do que está disposto na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro relativa ao Regime Jurídico das Autarquias Locais.

De acordo com a proposta foi aprovada a atribuição de Ação Social Escolar, referente a alimentação, alojamento e auxílios económicos, no escalão A a 37 alunos do ensino pré-escolar e 104 alunos do 1.º ciclo do ensino básico e no escalão B a 24 alunos do pré-escolar e a 74 alunos do 1.º ciclo.

Sobre o Plano Municipal de Transportes Escolares, Fátima Soares referiu que “de acordo com o Decreto-lei n.º 186/2008 de 19 de setembro, é da responsabilidade dos municípios a organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares e que o Plano foi elaborado e submetido a discussão na 16.ª reunião do Conselho Municipal de Educação, tendo sido aprovado por unanimidade”.

A autarca explicou que, neste ano letivo, “o Plano Municipal de Transportes Escolares engloba 505 alunos, 50 dos quais são transportados por veículos municipais e destes 6 são crianças do ensino pré-escolar, nível de ensino que não faz parte oficialmente desta rede, mas que decidimos incluir porque estas crianças são irmãos de crianças que já transportamos, são provenientes de locais isolados, sem acesso à rede de transportes públicos”.

Fátima Soares referiu ainda que “os circuitos de transportes especiais são feitos através de minibus e da carrinha de 9 lugares e aplicam-se a crianças que estão a mais de 3 ou 4 km do estabelecimento de ensino onde estão matriculadas” e que “a rede de transportes da empresa TST – Transportes Sul do Tejo efetua as carreiras da Fonte da Senhora, Passil, Barroca d´Alva, Monte Laranjo, Samouco e São Francisco”, sendo que o município comparticipa em 50% o custo do passe para os alunos da escola secundária de Alcochete que frequentam cursos noutros concelhos, a saber em Lisboa, Montijo, Moita, Setúbal e Palmela.

Em resumo, a vereadora da Educação disse “que a câmara municipal comparticipa na totalidade os títulos de transporte para os alunos do ensino básico (e os 6 alunos do pré-escolar) e em 50% para os alunos do ensino secundário” e que o orçamento para os circuitos feitos pelos TST ascende a €130.213,90 e os custos associados aos veículos municipais têm um valor de €25.600,78 no ano letivo de 2018/19.

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