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Câmara inicia revisão do regulamento das instalações desportivas

Instalacoes desportivas nov18 1 750 2500
16 Novembro 2018

A câmara municipal deu início ao procedimento para atualização do regulamento de utilização das instalações desportivas municipais do concelho. Depois de ter sido aprovado por unanimidade pelo executivo municipal na última reunião de câmara realizada no Passil tem início hoje, 16 de novembro, uma fase de participação pública para o envio de contributos.

“De salientar que este é um regulamento que não é revisto desde 2001 e encontra-se desadequado em várias matérias, nomeadamente no âmbito da lei”, adiantou a vereadora do Desporto, Fátima Soares, que a título de exemplo destacou que tal como se verificou no regulamento da piscina municipal, também aqui se identificou desatualização nos princípios relacionados com discriminação.

“O artigo 7.º do regulamento em vigor indica na alínea d) não entrar ou permanecer nas instalações se for portador de doenças infecto-contagiosas, portanto, é algo completamente desadequado e até proibido por lei”, explicou a autarca que referiu ainda algumas atualizações no que respeita a medidas de autoproteção e utilização das infraestruturas.

Neste início de procedimento, os interessados podem, num prazo de 10 dias a contar a partir de hoje, 16, remeter as suas sugestões e contributos para a revisão deste regulamento. Os contributos devem ser enviados através de um requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete que pode ser enviado via email (gav@cm-alcochete.pt), via correio postal ou entregue presencialmente na receção dos Paços do Concelho.

Regulamento de utilização das instalações desportivas municipais vigente

Aviso: Publicitação do início de procedimento - proposta de regulamento de utilização das instalações desportivas municipais do concelho de Alcochete

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