Assembleia aprova delegação de competências na Junta do Samouco
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de 28 de setembro, o acordo de execução de delegação de competências do Município na Junta de Freguesia do Samouco.
“O acordo de execução resulta das múltiplas reuniões que mantivemos com o atual Executivo da Junta de Freguesia do Samouco”, referiu o presidente da Câmara, Fernando Pinto.
Serão assim transferidas para a Junta de Freguesia do Samouco as seguintes verbas: €11.250 em 2018 e €45.000 em cada um dos anos de 2019, 2020 e 2021.
A gestão e manutenção dos espaços públicos, a manutenção e reparação de mobiliário urbano, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico são as competências delegadas na Junta de Freguesia do Samouco.