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Câmara quer criar Conselho Municipal da Juventude

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06 Setembro 2018

A câmara municipal quer criar um espaço de auscultação para os jovens do concelho e por isso vai avançar com a criação do Conselho Municipal de Juventude. Os primeiros passos para que este seja uma realidade em Alcochete foram dados na reunião de câmara realizada ontem, 5 de setembro, com o executivo municipal a aprovar por maioria, com dois votos contra dos vereadores José Luís Alfélua e Estêvão Boieiro, o início do procedimento para o regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Alcochete.

O início do procedimento inicia-se com uma fase de participação pública para que todos os interessados nesta matéria possam apresentar os seus contributos para a elaboração posterior de um regulamento que, como consta na proposta, “(…) promova um desenvolvimento eficiente de uma política autárquica de juventude, capaz de ouvir e atender as solicitações, prioridades, preferências, anseios e aspirações da população mais jovem”.

Como nota prévia, a vice-presidente da câmara municipal, Fátima Soares, explicou que esta é uma fase que decorre da lei, a qual não implica a existência de um projeto de regulamento, porque o que importa é a recolha de contributos, todavia, o município tem já elaborado um projeto de regulamento “(…) que servirá de base para discutir, analisar, retirar ou acrescentar o que se considerar necessário de acordo com a lei que estabelece esse próprio regulamento”.

Fátima Soares, que assume o pelouro da Juventude, frisou que com a criação de um Conselho Municipal da Juventude a câmara municipal dá a possibilidade à massa associativa juvenil de se pronunciar e deliberar sobre matérias que lhe dizem respeito, dando assim forma e substância a uma pretensão já manifestada pelo executivo municipal.

Após data de publicação do aviso de início de procedimento, os interessados terão 10 dias para apresentar as suas sugestões/ contributos para a proposta do regulamento, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete e entregue presencialmente na receção dos Paços do Concelho ou enviado via CTT ou para o endereço eletrónico gav@cm-alcochete.pt.

Na referida comunicação deve constar o nome completo, morada, número de identificação fiscal, endereço eletrónico e respetivo consentimento para que este seja utilizado para os fins previstos na alínea c) do n.º1 do artigo 112.º do CPA.

Consulte aqui  a publicação do Aviso no dia 7 de setembro. 

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