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Executivo Municipal discute apanha da ameijoa-japonesa com entidades públicas

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23 Julho 2018

O Executivo Municipal reuniu na manhã da passada quinta-feira, 19 de julho, nos Paços do Concelho, com representantes de organismos públicos para discutir a situação da apanha de ameijoa-japonesa e os problemas colaterais inerentes a esta atividade, que tem crescido exponencialmente no concelho de Alcochete, com particular incidência nas freguesias de Samouco e Alcochete.

Assumindo a responsabilidade da gestão do território, a Câmara Municipal de Alcochete não tem por si só competência para resolver esta situação, mas está empenhada em fazer parte da solução, numa estreita colaboração com as entidades competentes.

“Entendemos que tem de existir uma “task force” para se chegar a um entendimento na resolução, ou pelo menos na minimização dos impactos negativos que esta atividade comporta”, disse o presidente da câmara.

“O objetivo desta reunião não é o de resolver este problema mas sim o de sensibilizar todas as partes para o mesmo e acho que isso foi conseguido. Este é um assunto complexo de difícil resolução, e é difícil para a população local, e queremos ter uma contribuição forte, eficaz e efetiva para podermos olhar para o problema de frente”, sublinhou Fernando Pinto.

Aceitaram o convite da autarquia e participaram na reunião representantes do Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Administração do Porto de Lisboa, Capitania do Porto de Lisboa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guarda Nacional Republicana, Autoridade para as Condições de Trabalho (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

Refira-se ainda que numa primeira abordagem que desencadeou o processo para a realização desta reunião, a câmara municipal enviou um primeiro ofício a 13 entidades distintas: Ministério da Administração Interna, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Autoridade para as Condições de Trabalho, Administração do Porto de Lisboa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Ministério da Economia, Ministério do Ambiente, Capitania do Porto de Lisboa, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério do Mar.

O elevado valor comercial da ameijoa-japonesa à qual estão associados valores de negócio muito significativos (estima-se que possa ascender a várias dezenas de milhões de euros) aliada a uma conjuntura económica desfavorável e a uma elevada taxa de desemprego, contribuíram para o desenvolvimento desta atividade, aumentando exponencialmente o número de apanhadores (mariscadores) no Estuário do Tejo, assistindo-se a uma concentração dos mesmos no concelho de Alcochete e na sua vasta frente ribeirinha.

O desenvolvimento desta atividade afeta de forma crescente a população local com consequências visíveis de âmbito social, ambiental e económica, que mereceram concordância por parte de todos os participantes na reunião:

1. Além dos apanhadores locais, fixaram-se nas freguesias de Alcochete e Samouco comunidades de outros países, da Europa de Leste e Asiática, que vivem em condições desumanas e são vítimas de exploração laboral;

2. Estas comunidades vivem sem as condições mínimas de habitabilidade, originando uma situação de contornos socias graves e com implicações ambientais, consequência da criação de lixeiras e fossas a céu aberto (uma situação que a autarquia tem dificuldade em controlar);

3. Desenvolveu-se toda uma economia paralela assente numa cadeia complexa de vários níveis, desde a compra direta aos apanhadores até à distribuição final;

4. Existe um problema de saúde pública uma vez que os moluscos alimentam-se por filtração, concentram no seu interior os microrganismos existentes no meio em que vivem e encontram-se contaminados por E.coli, com elevados níveis de metais e metaloides tóxicos, tais como zinco, arsénio, mercúrio, chumbo e níquel, uma situação agravada com as descargas poluentes que têm ocorrido a montante;

5. Classificada pelo IPMA como uma zona de classe C, os bivalves só podem ser usados para transformação em unidade industrial, a altas temperaturas, ou ainda destinadas a transposição prolongada numa depuradora em meio natural, que não existe, atualmente, em Portugal;

6. A degradação do espaço público com especial incidência na ponte-cais e pontão que apresentam grande desgaste: a ponte-cais tem um conjunto de pilares danificados e a plataforma de acostagem tem algumas fissuras, além de uso abusivo da rampa para estacionamento;

7. Falta de condições de acostagem na plataforma ligada à ponte-cais, que condiciona a atividade de operadores turísticos prejudicando de forma direta a embarcação municipal “Bote Leão”;

8. Estão a ser desenvolvidas pelas diferentes entidades investigações e processos de contra-ordenação no âmbito das suas competências.

Com esta reunião o executivo municipal deu mais um passo no sentido de se encontrar um modo de ação ajustado à situação atual, passível de entendimento entre todas as entidades com competências nesta matéria, que manifestaram disponibilidade e empenho para solucionar um problema que é grave, que necessita de uma intervenção multidisciplinar e concertada.

Enaltecendo a iniciativa do presidente da câmara, os representantes manifestaram total disponibilidade para uma segunda reunião de trabalho agendada para meados de outubro, com a possibilidade de envolver mais entidades.

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