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Câmara Municipal e DRAPLVT vão celebrar protocolo

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28 Junho 2018

A câmara municipal foi unânime quanto à celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Alcochete e a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) que vai possibilitar a elaboração da cartografia digital da Reserva Agrícola Nacional (RAN) do Município de Alcochete.

A proposta esteve em discussão durante a reunião de câmara realizada ontem, 27 de junho, no salão nobre dos Paços do Concelho e o presidente da Câmara Municipal, Fernando Pinto, resumiu que “este é um protocolo fundamental para a realização do Plano Diretor Municipal (PDM), não tem custos para o Município e está a ser assinado por todas as autarquias”.

No âmbito desta colaboração estão contempladas as competências a cumprir por ambos os outorgantes quanto à metodologia de trabalho e à disponibilização de informação necessários para a execução da cartografia digital da RAN.

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