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Piscina e cemitério de Alcochete têm novos regulamentos

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27 Abril 2018

O Município de Alcochete dispõe de novos regulamentos quer para o cemitério, quer para a piscina municipal. Depois de submetidos a consultas públicas e da integração dos contributos dos munícipes, as duas propostas foram aprovadas, por unanimidade, pelos deputados municipais na última reunião da assembleia municipal que decorreu a 23 de abril, nos Paços do Concelho.

“Com esta atualização com a lei em vigor pretende-se garantir uma maior qualidade do serviço prestado respondendo, de uma forma eficaz às necessidades dos utilizadores”, começou por referir a vereador com o pelouro do desporto, Fátima Soares, sobre o regulamento da piscina municipal cuja última versão datava de 2011, um facto que, de acordo com a autarca, não significava que os princípios de gestão agora incorporados na nova proposta não estivessem já a ser desenvolvidos na prática, apenas não estavam plasmados no regulamento.

Benefícios de redução de mensalidade por pagamentos antecipados, condições de acesso piscina com alterações no que respeita à não discriminação por motivos de doenças contagiosas, infecto-contagiosas ou transmissíveis foram algumas das alterações realizadas.

Com o mesmo intuito de melhorar a prestação do serviço público, “garantindo a celeridade e simplificação dos procedimentos administrativos vigentes”, o vereador com o pelouro da saúde pública, Vasco Pinto, elencou algumas das alterações registadas no regulamento do cemitério de Alcochete.

“Há alterações nos procedimentos administrativos e alargamento do prazo de requerimento da exumação e conservação das ossadas de 30 para 120 dias, dando um prazo mais alargado aos familiares para se pronunciarem”, destacou o autarca que acrescentou ainda que, relativamente às ossadas abandonadas prevêem-se destinos como “a cremação ou, não havendo inconveniente, inumá-las nas próprias sepulturas a profundidades superiores às indicadas no artigo 19.º”.

Os regulamentos entrarão em vigor após publicação em Diário da República.

Durante a reunião da assembleia municipal foram aprovados, por unanimidade, os dois acordos de execução com a celebrar com a Junta de Freguesia de São Francisco e a Junta de Freguesia de Alcochete.

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