Autarcas repudiam extinção da SIMARSUL
Reunido em Sessão Pública de Câmara, a 8 de julho, o Executivo Municipal repudiou a extinção da SIMARSUL– Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, na qual o município de Alcochete estava integrado.
A extinção da SIMARSUL é uma consequência da publicação do Decreto-Lei n.º 94/2015, que cria um novo sistema multimunicipal, em substituição de oito sistemas multimunicipais e uma nova entidade gestora desse sistema – a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A. – que sucede nos direitos e obrigações das oito sociedades existentes, entre as quais a SIMARSUL.
O Presidente da Câmara lembrou que o município estava alerta para situação da SIMARSUL desde há muito tempo e sublinhou que “o diploma que constituiu a SIMARSUL e o contrato social que depois foi celebrado não foram cumpridos, existiam pressupostos que não foram respeitados”. “Agora estamos todos unidos nesta luta que certamente vai envolver um processo jurídico”, acrescentou Luís Miguel Franco.
Para o Vereador com o pelouro das Águas e Saneamento com a extinção da SIMARSUL quebrou-se a relação que existia entre o estado através da Águas de Portugal e os municípios: “Apesar dos municípios de se terem pronunciado, de forma unânime, em relação à extinção da SIMARSUL, o que é certo é, que desta vez não foram ouvidos”, sublinha Jorge Giro.
O Vereador informou ainda que a “SIMARSUL tinha contemplado um plano ambicioso de investimentos que foram feitos pelo estado e pelos municípios que foram agora expropriados de tudo aquilo que investira” e enfatizou que “os municípios além de clientes também são acionistas e não é assim que se tratam os acionistas”.
"Em 2014 a SIMARSUL recebeu 10 milhões de euros num processo que estava em contencioso com a União Europeia relacionado com fundos comunitários atribuídos a suiniculturas, graças à intervenção do eurodeputado João Ferreira, e recebeu ou vai receber brevemente mais 10 milhões de euros do POVT referentes a obras que já estão realizadas. Portanto os municípios abandonam forçadamente a SIMARSUL, mas de cofres cheios e isso é lamentável”, acrescentou o Vereador Jorge Giro.
A extinção da SIMARSUL já tinha merecido a reprovação dos Municípios da AREA Metropolitana de Lisboa, durante um encontro de Autarcas que se realizou em Lisboa a 30 de junho último.