Assembleia Municipal dá luz verde ao regulamento para transporte escolar
O regulamento dos transportes escolares esteve ontem, 22 de junho, em apreciação na reunião da Assembleia Municipal que decorreu em Samouco, no edifício da Junta de Freguesia. A vereadora da educação, Susana Custódio, salientou algumas das exceções contempladas neste regulamento, tendo em especial atenção os agregados familiares com menos recursos financeiros.
Aprovado por maioria, com 22 votos favoráveis das bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e com duas abstenções da bancada do PSD, este regulamento entra em vigor no próximo ano letivo.
Para além de contemplar tudo o que está previsto na legislação aplicada aos transportes escolares, o regulamento apresenta algumas particularidades tendo em conta o território, segundo explicou Susana Custódio.
De recordar que a legislação prevê apoio nesta matéria aos alunos que residam a mais de 4km do estabelecimento escolar. Este critério de distância “deixaria a descoberto os alunos da freguesia de São Francisco e, uma vez que a Câmara Municipal não é alheia ao contexto dos agregados familiares, recorreu à legislação aplicada à ação social escolar criando três escalões”: o escalão A, que comparticipa na íntegra o passe escolar; o escalão B que comparticipa 50% e o C que abrange apenas 25% do passe escolar.
A autarca chamou ainda a atenção para alguns casos de exceção referentes ao critério da idade: “Dizer ainda que a legislação em vigor prevê apenas que as Câmaras Municipais comparticipem os alunos até aos 18 anos de idade e, foi entendimento da Câmara Municipal, que estes 18 anos fossem apenas de referência no ato da matrícula. Assim, um agregado familiar, cujo filho perfaça os 19 anos no final do ano letivo tem exatamente as mesmas condições que um jovem que complete os 19 anos em outubro, por exemplo”.
Por último, e porque existem muitas famílias que têm a sua rede de apoio familiar numa outra freguesia que não a do mesmo domicílio fiscal, o regulamento prevê que, para os alunos, até ao 2.º ciclo inclusive, que são residentes em Alcochete e que têm a sua rede familiar numa outra freguesia, possam também beneficiar do passe escolar.