Câmara aprova Contas e Relatório de Gestão relativos a 2014
O Executivo Municipal aprovou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS e do CDS-PP, na Sessão de Câmara, que decorreu a 15 de Abril, nos Paços do Concelho, a Prestação de Contas e Relatório de Gestão referente ao ano de 2014.
Em traços gerais o Presidente da Câmara caracterizou o ano em análise como um exercício de contenção e que traduz alguma recuperação financeira do Município de Alcochete, ou seja, “uma redução da dívida global do Município na ordem dos 850 mil euros”.
“Mas o que é significativo é que a maior redução incida sobre a dívida de médio e longo prazos ao invés de incidir sobre a dívida de curto prazo”, enfatizou Luis Miguel Franco, que acrescentou que neste contexto se verifica uma maior necessidade no que diz respeito à aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, para de forma estruturada, convertendo a dívida de curto prazo em dívida de médio e longo prazo, permitir que a Câmara Municipal possa ter mais conforto do ponto de vista financeiro”.
O Autarca alertou para o facto de que mesmo com o Plano de Saneamento Financeiro, “no futuro a Câmara Municipal deverá manter uma rigorosa gestão, monitorizá-la e mantar uma racionalidade do ponto de vista da realização de despesa, sem prejuízo de investimentos estruturantes desde que associados a parcerias e também ao aproveitamento de fundos comunitários”, alertou o Autarca.
Considerando os objectivos definidos no Plano Plurianual de Investimento e no Orçamento o investimento realizado registou o valor de € 542.750,02, o orçamento da receita atingiu o montante de €12.137.564,45 e o orçamento da despesa atingiu o montante de €11.960.397,03.
Refira-se ainda que as baixas execuções registadas ao nível do orçamento da receita e da despesa estão relacionados com a contração em 2014 de dois empréstimos no âmbito de um plano de saneamento financeiro no valor de €7 000 000,00 e de não ter obtido ainda o visto do Tribunal de Contas, pelo que não foi possível efectuar os pagamentos do mesmo montante.
No próximo ano é expectável, se não houver uma alteração pontual da nova lei de finanças locais que os municípios venham a executar menos receita, menos um terço de receita a título de IMT, acrescendo a tudo isto uma grande instabilidade no domínio das outras receitas municipais.
“A extinção do IMT no próximo ano, vai gerar-nos problemas e mais uma variável que não dominamos. E decidir sem todos os elementos conducentes a uma boa decisão é muito complicado”, concluiu Luis Miguel Franco, que sublinhou que o problema da Câmara Municipal é um problema de receita e não de despesa.