Alcochete delega na AML competências nos transportes e rede elétrica
“Estamos conscientes e convictos que estamos a prestar um verdadeiro serviço público às populações que representamos” afirmou ontem, dia 14 de novembro, o presidente da câmara municipal na sessão descentralizada realizada no Passil, a propósito da celebração dos dois contratos interadministrativos com a Área Metropolitana de Lisboa que vão permitir a delegação de competências nas áreas de transporte de passageiros e da distribuição de eletricidade em baixa tensão.
“A câmara municipal vai investir anualmente 350 mil euros para possibilitar a quem se desloca diariamente no território da AML em transportes públicos pagar um passe no valor de €40, em detrimento dos atuais 120€”, enfatizou Fernando Pinto sobre a principal intenção que levou o Município de Alcochete a apreciar o contrato interadministrativo de delegação de competência entre o Município de Alcochete e a AML e que foi aprovado por unanimidade.
Este é um dos investimentos elencados no orçamento municipal para 2019 e entrará em vigor a partir do mês de abril do próximo ano, dando a possibilidade aos munícipes de Alcochete a deslocação em transportes públicos em toda a Área Metropolitana de Lisboa apenas por €40, com exceção das crianças que, até aos 12 anos, podem circular de forma gratuita. Haverá ainda um passe para agregados familiares no valor de €80.
Para o presidente da câmara municipal, este é um contrato interadministrativo muito vantajoso para o concelho, tal como explicou: “este contrato é transversal a todos os municípios da AML (com exceção do Barreiro, Cascais e Lisboa que têm um serviço próprio de transportes) e, no nosso caso, delegamos as nossas competências na AML e ganhamos centralidade na discussão do tema, ganhamos força e, tudo isto somado, beneficiamos a população que servimos e acho que isso é que é importante destacar”.
Com o mesmo intuito, foi igualmente aprovado, por unanimidade, o contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município e a AML, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão.
Sobre esta matéria, o vereador com o pelouro da Energia e Iluminação, Vasco Pinto, salientou que “(…) este contrato pretende dar à AML a coordenação na negociação daquilo que são as redes municipais de distribuição de eletricidade” e que a própria ERSE “(…) também partilha desta tomada de decisão visto que uma entidade supramunicipal tem uma capacidade de negociação superior à de cada município individualmente”.
“Tal como acontece com os transportes, este contrato vai permitir ao Município de Alcochete ganhar músculo nesta negociação, recolher melhores vantagens e marcar presença conjuntamente com outros municípios que reivindicam melhores condições”, concluiu Vasco Pinto.
As duas propostas e respetivas minutas de contrato seguem agora para deliberação em assembleia municipal.