Regulamento do Cartão Idade+ aberto à participação dos interessados
A câmara municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, o início de procedimento da proposta de Regulamento do Cartão Idade+ na reunião realizada no dia 14 de março.
O Cartão Idade+ do Município de Alcochete é uma iniciativa da autarquia que visa proporcionar aos idosos do município um conjunto de vantagens que se traduzem em descontos na utilização de equipamentos e na aquisição de serviços prestados pela autarquia, bem como descontos na aquisição de bens, artigos e/ou serviços em estabelecimentos públicos e privados aderentes ao referido cartão.
Na urgência de repensar o modo de vivenciar o envelhecimento e de acordo com as políticas sociais desenvolvidas nos últimos anos, o Município pretende com esta iniciativa proporcionar condições que visam a melhoria da qualidade de vida, reforçar a motivação, o bem-estar, a realização pessoal e o consequente exercício de direitos de cidadania e participação dos idosos em atividades de interesse municipal de cariz social, cultural, desportivo, recreativo ou outro.
“É uma iniciativa que visa proporcionar aos idosos um conjunto de vantagens que se traduzem em descontos na utilização de equipamentos, na aquisição de serviços prestados pela autarquia, bem como descontos na aquisição de bens, artigos e/ou serviços em estabelecimentos públicos e privados aderentes ao cartão que é para ser usado no território do concelho de Alcochete por idosos com idade superior a 65 anos e residentes no concelho”, referiu a vice-presidente do município.
Maria de Fátima Soares considerou ainda que “esta será uma mais-valia para os munícipes, para o concelho em geral, para o comércio e também para toda a dinâmica implementada pelos serviços municipais”.
Assim, no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do aviso no site da Câmara Municipal e nos locais públicos do costume, os interessados poderão, querendo, constituir-se como tal no procedimento e apresentar as suas sugestões/contributos para a proposta do mencionado Regulamento, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, do qual conste o nome completo, morada, número de identificação fiscal e respetivo endereço eletrónico e consentimento para que este seja utilizado para os fins previstos da alínea c) do nº 1 do artigo 112º do CPA.
As sugestões deverão ser enviadas por correio eletrónico, para gav.vereadora.mfs@cm-alcochete.pt, por correio postal - Câmara Municipal de Alcochete, Paços do Concelho, Largo de São João, 2894-001 Alcochete ou entregues na receção da Câmara Municipal.
Em momento posterior, os interessados poderão pronunciar-se sobre o projeto de Regulamento que será submetido a consulta pública em conformidade com o previsto no artigo 101º do CPA.
Consulte aqui o regulanento.
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