Reduções nas tarifas da água, águas residuais e resíduos
Está em vigor o novo tarifário dos serviços de fornecimento de água e recolha de águas residuais e de resíduos, que foi aprovado por maioria, com duas abstenções da CDU, na reunião de câmara de 22 de dezembro último.
O vereador com os pelouros das Águas, Saneamento e Higiene Urbana fez o enquadramento da proposta que inclui várias reduções tendo em conta o ciclo pandémico que se vive no País.
“Na construção do presente tarifário foram tidas em consideração as recomendações da ERSAR em anos transatos, assim como as recomendações de melhorias para promover o equilíbrio do sistema na formação do tarifário”, disse Pedro Lavrado, acrescentando que “foi também ponderado o contexto pandémico em que vivemos e todas as implicações sociais e económicas que o mesmo tem tido na vida dos cidadãos, tal como aconteceu nos anos de 2020 e 2021, quando o município reduziu durante alguns meses a fatura total da água em 35% para os consumidores domésticos e 30% para não domésticos”.
O autarca referiu ainda que “apesar dos efeitos negativos que as referidas reduções tiveram na receita dos sistemas de água, saneamento e resíduos, foi possível criar condições para, mantendo o equilíbrio entre as despesas e as receitas, continuar a apoiar as famílias e as empresas”.
Pedro Lavrado enunciou as principais alterações do tarifário em 2022:
- aplicação do valor de projeção da inflação de 0,9% apenas nas tarifas dos serviços auxiliares, não se refletindo nas tarifas de disponibilidade e variáveis de consumo de água, drenagem e tratamento de águas residuais e recolha de resíduos;
- redução no 1.º escalão das tarifas variáveis do serviço de águas residuais para todos os consumidores domésticos e aumento nos restantes escalões;
- redução de todas as tarifas variáveis no serviço de abastecimento de água para todos os utilizadores;
- aumento do intervalo entre escalões para as famílias numerosas com o objetivo de reduzir o preço por m3;
- aumento substancial da tarifa do serviço auxiliar de restabelecimento de água após corte, promovendo não só o pagamento dos serviços, mas também o acesso a planos de fracionamento para regularização da dívida;
- inserção de tarifa de disponibilidade do serviço de recolha de RSU a clientes sem contrato de abastecimento de água e saneamento.
Para além do apoio às famílias numerosas, o autarca destacou ainda o apoio dado às famílias através da tarifa social, que tem que ser requerida pelos consumidores que, para o efeito, têm que apresentar a declaração de rendimentos do último ano e a demonstração da respetiva liquidação ou uma declaração da Segurança Social de que estão abrangidos por uma das seguintes situações: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, Pensão Social de Invalidez, Pensão Social de Velhice e 1.º escalão do Abono de Família.
Consulte aqui o Tarifário de 2022 e os Serviços auxiliares 2022.
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