Município vai atribuir bolsas de ensino superior
O início do procedimento da proposta de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior “Alcochete Educa”, para efeitos de participação de eventuais interessados, está a decorrer pelo período de 10 dias após a sua publicação no site do município e da afixação nos lugares públicos habituais.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal na reunião de 28 de outubro, realizada na Biblioteca de Alcochete.
A Câmara Municipal de Alcochete, considerando as suas competências na área da educação de acordo com a Lei nº75/2013, de 2 de setembro, e como membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras, preconiza desenvolver ações que sejam facilitadoras do processo educativo por considerar que este é um dos pilares fundamentais para a promoção de uma cidadania consciente, ativa e crítica, essencial para o desenvolvimento económico, social e cultural do território.
“Estamos apostados claramente não só no que diz respeito à requalificação do parque escolar e dotar as nossas crianças, auxiliares e professores de mais e melhores condições, mas também estamos a permitir que jovens com carências socioeconómicas tenham exatamente as mesmas oportunidades que outros jovens têm. É uma proposta extraordinária, única no concelho e com uma ação preponderante no âmbito social”, referiu o presidente da Câmara, Fernando Pinto.
Também a vereadora da Educação destacou que “este é um programa que pretende contribuir para a igualdade de oportunidades e para assegurar um nível mínimo e adequado de recursos financeiros anuais aos alunos do ensino superior mais carenciados” e que entrará em vigor no próximo ano letivo.
“Este regulamento tem como principal objetivo financiar as despesas com propinas, alimentação, transporte, material escolar e alojamento. Estão definidos três escalões em função dos rendimentos per capita do agregado familiar e o valor da bolsa será definido anualmente, assim como o número de beneficiários”, referiu Fátima Soares. “Queremos estar ao lado das pessoas que não têm possibilidades de suportar as despesas. Iremos não só abranger os mais carenciados, mas também apoiar a classe média”, referiu.
As respetivas sugestões e contributos devem ser feitos mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, do qual conste o nome completo, morada, número de identificação postal, respetivo endereço eletrónico e consentimento para que este seja utilizado para os fins previstos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112º do CPS.
As sugestões deverão ser enviadas por correio eletrónico para gav.vereadora.mfs@cm-alcochete.pt ou por correio postal para Câmara Municipal de Alcochete, Paços do Concelho, Largo de São João 2894-001 Alcochete.
Consulte aqui o respetivo aviso e regulamento.