Município aprova reduções nos impostos
Na reunião de 23 de novembro, o executivo municipal aprovou, por maioria, fazer mais uma redução da taxa de IMI para 0,36% a aplicar aos prédios urbanos no ano de 2023 e a aplicação do IMI Familiar que estabelece reduções fixas atendendo ao número de dependentes: 1 dependente (20€); 2 dependentes (40€) e 3 ou mais dependentes (70€).
Neste capítulo, o Executivo Municipal também aprovou que a Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Alcochete e as áreas urbanas dos núcleos antigos das freguesias do Samouco e de São Francisco sejam definidas como áreas objeto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação e, neste contexto, aplicar uma redução de 30% na taxa a aplicar aos prédios urbanos que sejam objeto de “ações de reabilitação” e que seja elevada ao triplo a taxa aplicável aos prédios em ruínas e fixada uma majoração de 30% à taxa a aplicar aos prédios degradados.
“Estamos a vivenciar um tempo de mudança, um tempo que nos condiciona à reflexão, a uma maior valorização da prudência e sobretudo ao desenvolvimento de um planeamento estratégico que será naturalmente materializado na revisão do Plano Diretor Municipal e com fortes impactos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Município para 2023 e sobretudo para os anos subsequentes”, afirmou o presidente da câmara, Fernando Pinto.
“Ao longo do mandato anterior e já no presente exercício, temos conseguido, com muito esforço, empenho e rigor, diminuir a dívida da autarquia junto de terceiros, aumentar solidamente o investimento e reduzir substancialmente a carga fiscal sobre os nossos munícipes, pese embora reconheçamos a importância vital dos impostos diretos no nosso orçamento”, disse.
No que respeita ao IMT, o autarca destacou que este imposto “tem sido o grande impulsionador de todo o trabalho autárquico”, mas tem oscilado muito ao longo dos anos, desde uma receita de 4,2 milhões de euros em 2019, cerca de 3 milhões de euros em 2020 e uma receita extraordinária de 5,73 milhões em 2021, estimando-se que atinja os 7 milhões no exercício de 2022.
Em relação à derrama foi aprovada, por maioria, uma taxa reduzida de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, no que constitui, de acordo com o presidente da câmara, “um cuidado especial e redobrado com as pequenas e médias empresas” e uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) no concelho.
Quanto à participação variável no IRS para o ano de 2024 foi aprovada uma taxa de 4%. “Esta é uma receita importante para o município. Abdicamos de um ponto percentual dos 5% que o Estado nos permite arrecadar, devolvendo aos munícipes 1%, o que representa abdicar de uma receita de cerca de 400 mil euros”, referiu Fernando Pinto.
No que respeita ao Imposto Único de Circulação, o orçamento municipal estabelece para 2023 uma receita de 534.944 euros.
Todas as propostas aprovadas pelo Executivo Municipal vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Alcochete, na sua próxima reunião.