Mensagem do Presidente
Estimados Munícipes,
No dia 4 de novembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 de 2 de novembro, que declara a situação de calamidade no território nacional até ao dia 19 de novembro. Face ao atual contexto da pandemia da doença COVID19, esta resolução estará em vigor até às 23h59m do dia 19 de novembro de 2020, data em que será efetuada uma nova avaliação.
Considerando a atual situação epidemiológica, foi adotado o critério do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, uniforme em toda a União Europeia, para a identificação dos concelhos considerados com elevado número de casos. Paralelamente, foi implementado um critério de contiguidade territorial, na medida em que determinados concelhos, apesar de não se encontrarem integrados no critério anterior, encontram-se circundados por outros concelhos que o cumprem.
O concelho de Alcochete integra este critério de contiguidade territorial, pelo que se encontra abrangido por medidas de natureza especial, como sejam, designadamente, o dever de se abster de circular em espaços e vias públicas, em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas e de permanecer no respetivo domicílio, exceto para as deslocações autorizadas, o encerramento até às 22h00 dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, o encerramento dos espaços de restauração até às 22h30 entre outras.
Assim, atendendo à subida exponencial do número de casos ativos no concelho, este executivo municipal decidiu, para além destas medidas, aplicar outras de natureza preventiva:
- Cancelamento de eventos de natureza cultural;
- Nos equipamentos desportivos municipais apenas se poderão verificar os seguintes contextos de treino:
1. Contexto de treino pré-competitivo e contexto competitivo das modalidades de baixo risco;
2. Contexto de treino pré-competitivo e contexto competitivo das modalidades de alto e médio risco para escalão sénior;
3. Contextos de treino ajustado para garantir o distanciamento físico permanente de pelo menos três metros entre praticantes: escalão júnior (atletas aptos ao escalão sénior);
- Encerramento dos equipamentos desportivos municipais às 22h00;
- A Piscina Municipal permanecerá encerrada.
Com a adoção destas medidas, o executivo municipal espera superar e reverter a situação vivida atualmente no concelho, apelando a todos os munícipes que continuem a cumprir as orientações emanadas pelas entidades responsáveis no combate à Pandemia de Covid19.
O Presidente da Câmara
Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto