Câmara atribui suplemento a 86 trabalhadores
Na reunião de 16 de fevereiro, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade a 86 trabalhadores da autarquia integrados na carreira de assistente operacional e afetos à Divisão de Infraestruturas e Serviços Urbanos, à Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos e ao Gabinete de Autoridade Sanitária e Saúde Pública.
A Câmara aprovou ainda que o Suplemento de Penosidade e Insalubridade seja aplicado no nível mais alto a todos os trabalhadores abrangidos, sendo o seu valor €4,99 por cada dia de trabalho efetivamente prestado no exercício de funções penosas e insalubres. O valor máximo dos encargos, considerando 22 dias úteis de trabalho, é de €87.500, a que acrescem as respetivas contribuições para os regimes de proteção social dos trabalhadores.
Para o presidente da Câmara, Fernando Pinto, “é reposto um direito para o qual também trabalhámos para estender este Suplemento a outros trabalhadores das câmaras municipais e em particular da nossa”.
Na reunião de Câmara, a vereadora com o pelouro dos Recursos Humanos sublinhou que o Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro, “é mais alargado do que as regras que estavam definidas no Orçamento de Estado para 2021”, “já não tem um caráter provisório relativamente à atribuição deste suplemento” e “vem agora também aplicar-se, para além das funções que já estavam previstas, às ações de limpeza de canis, recolha de cadáveres de animais e asfaltamento de rodovias”.
Ana Maduro disse que o referido diploma “tem efeitos a partir de 1 de janeiro do corrente ano” e que “a proposta presente à reunião de câmara tem subjacente o relatório do técnico de Higiene e Segurança no Trabalho” e foram auscultadas as entidades representativas dos trabalhadores (SINTAP e STAL).
A atribuição do referido suplemento foi implementada no município no ano de 2021, com efeitos a janeiro desse ano, abrangeu 74 trabalhadores e representou um encargo no valor de €55.763,25.