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Câmara aprova Suplemento de Penosidade e Insalubridade

Limpeza urbana 1 750 2500
07 Abril 2021

Na reunião de 31 de março, o Executivo Municipal, sob proposta do Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos 65 trabalhadores afetos à Divisão de Infraestruturas e Serviços Urbanos do município, integrados na carreira de assistente operacional atualmente em funções, bem como aos seis trabalhadores para os quais se prevê o recrutamento e que serão oportunamente integrados na mesma carreira.

O Suplemento é aplicável aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional ou que exerçam funções por referência ao conteúdo funcional daquela carreira, independentemente da modalidade de vínculo, cuja caraterização implica o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, transladações e abertura e aterro de sepulturas, de que resulta comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde e é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado.

O presidente da Câmara Municipal de Alcochete referiu que “este foi um processo que mereceu por parte deste Executivo uma extraordinária atenção e a necessária celeridade à sua aprovação”, mas lembrou que a elaboração da proposta assentou em várias etapas: realização de um levantamento exaustivo de todas as tarefas que os trabalhadores realizam; levantamento dos riscos inerentes às tarefas desempenhadas pelos trabalhadores abrangidos; avaliação do respetivo nível de risco; levantamento do impacto financeiro decorrente desta atribuição e audição dos sindicatos representantes dos trabalhadores.

“O tempo que procedemos a todo este trabalho foi o tempo necessário, integrado num ciclo pandémico, para que hoje pudéssemos trazer aqui uma proposta séria, rigorosa, transparente e que salvaguarda sobretudo os níveis de risco de todos os nossos trabalhadores, de acordo com as atividades que conferem a atribuição deste mesmo suplemento”, acrescentou.

O autarca sublinhou que o Executivo a que preside também tem o entendimento de que o suplemento remuneratório fosse alargado a outros trabalhadores, mas a lei não o permite.

Tendo em conta a extrema importância da proposta, foi considerado para apuramento dos encargos resultantes em 2021, o nível mais alto da aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade, no valor de €4,99 por cada dia de trabalho efetivamente prestado e com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.
Mais acrescentou o Presidente que o pagamento será assegurado no decurso do mês de abril.

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