Câmara aprova protocolos na área social
No âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou dois protocolos de cooperação, um referente à Medida de Rendimento Social de Inserção (RSI) e o outro respeitante ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Alcochete (SAAS).
“Com a descentralização de competências na área da ação social, estes serviços passaram para a autarquia, não impedindo a câmara de poder celebrar protocolos com entidades que prestem estes mesmos serviços”, referiu a vice-presidente e vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Soares.
“Temos neste momento beneficiários de RSI cerca de 219 pessoas, que correspondem a 100 agregados. Relativamente ao SAAS temos 50 processos ativos que correspondem a 211 atendimentos”, acrescentou a autarca.
No que se refere à Medida de RSI, a câmara municipal estabeleceu um protocolo de cooperação com a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo para que esta entidade acompanhe os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção. Esta medida tem um custo de 106.398 euros.
Em relação ao SAAS de Alcochete, o município formalizou a celebração do protocolo com a CERCIMA – Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Montijo e Alcochete no sentido de ser esta a entidade a assegurar o atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social. Este serviço representa uma despesa de 16.066,18 euros.