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Câmara aprova isenções e reduções de taxas ao movimento associativo

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22 Janeiro 2021

A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, um conjunto de isenções e reduções de taxas para o movimento associativo concelhio no âmbito dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento de Taxas Municipais (RTM), com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

Esta proposta tem por base a atual conjuntura económico-financeira desfavorável e a manifesta relevância das atividades prosseguidas pelo movimento associativo e o público beneficiário a que se destina, bem como os objetivos sociais e de desenvolvimento que o município visa prosseguir, nomeadamente os de promoção da atividade desportiva, cultural, social e recreativa concelhia.

A vereadora com o pelouro do Movimento Associativo referiu que, não obstante o movimento associativo “estar quase parado nesta altura, há a esperança de voltarmos a desconfinar”. “Achamos que é muito importante a continuidade destas medidas e têm efeitos retroativos a 1 de janeiro porque neste período ainda houve algumas associações a utilizarem as instalações camarárias”, explicou Maria de Fátima Soares.

“É nossa esperança que, assim que retomarmos as atividades, consigamos dar algum input ao movimento associativo que, se estava mal, agora continua mal e caminha para o péssimo. Portanto, aqui terá de haver um olhar diferente e quero deixar aqui a minha solidariedade para com todos aqueles que estão a ver os seus planos alterados”, disse.

Também o presidente da Câmara Municipal manifestou a sua solidariedade para com o movimento associativo concelhio: “Permita-me que me associe às suas palavras no que diz respeito à solidariedade para com as mulheres e homens do nosso concelho que dão de si em prol dos outros, por via do movimento associativo, sempre muito importante na preservação dos nossos usos e costumes, das nossas tradições, muitas delas seculares”, disse.

Fernando Pinto referiu ainda que, apesar deste tempo atípico, “tem de reinar também um tempo de esperança de que melhores dias virão” e que os dirigentes associativos “vão poder continuar a desenvolver aquilo que lhes dá muito gosto e que todos nós, enquanto cidadãos/munícipes desta fantástica terra, podemos desfrutar desse esforço que será certamente sempre coletivo para um coletivo maior que é a sociedade onde estamos integrados”.

As isenções e reduções aprovadas são as seguintes:

Isenções:

  • Licença Especial de Ruído
  • Licença da Ocupação da Via Pública
  • Utilização das Instalações Desportivas Municipais - Isenção de pagamento de taxas nos treinos e jogos oficiais de equipas que se encontram a disputar competições federadas (incluindo o INATEL).
  • Veículos - Isenção do pagamento de taxas referentes ao valor de utilização de veículos por Km até 1500 Km, por ano civil, não podendo as viagens exceder os 400Km (ida e volta);
  • Fórum Cultural - As associações e coletividades do concelho terão isenção em número de 1 (uma) utilização do auditório, por ano civil, devendo a mesma ocorrer em qualquer dia da semana excetuando o domingo e feriados. A isenção agora proposta, acresce às isenções previstas no artigo 11.º “Isenções e Reduções Gerais” do Regulamento de Taxas Municipais publicado em Diário da República a 3 de dezembro de 2010.

Reduções:

  • Veículos - Redução em 30% dos valores das taxas referentes aos valores de utilização da carrinha de 8 lugares por Km, após esgotada a isenção dos 1500 km. Assim, o valor a pagar por km será de €0,33.
  • Veículos - as taxas referentes ao serviço de motorista serão sempre cobradas com uma redução de 30%, incluindo os 1500 km de isenção de utilização dos veículos. Assim o valor hora do serviço do motorista passa a:
      a) Motorista por hora, dentro do horário de trabalho – €7.34
      b) Motorista por hora, em horas extraordinárias – €10.96
      c) Motorista por hora, em período de descanso semanal – €13.05

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