Câmara aprova Carta Educativa

A vereadora com o pelouro da Educação, Maria de Fátima Soares, justificou a revisão do documento, que datava de 2007, por este apresentar o diagnóstico e a política municipal educativa daquela altura e de terem sido alteradas ao longo dos anos as condições económicas e sociodemográficas do concelho, assim como o quadro legal aplicável, nomeadamente com a transferência de competências na área da educação para o município.

“Em termos de conteúdo, a Carta Educativa deve conter a caracterização sumária da localização e organização espacial dos edifícios e equipamentos educativos, o diagnóstico estratégico, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública e é instruída com os seguintes elementos: o relatório que menciona as principais medidas a adotar e a sua fundamentação e o programa de execução, com a calendarização da concretização das medidas constantes do relatório”, referiu.

Maria de Fátima Soares salientou que, face às estimativas do INE para a população residente no concelho, o cenário escolhido é de “atração tendencial”, que é o que se aproxima mais das características demográficas do município que, desde 2011, tem vindo a ganhar em média 242 efetivos anuais.

A autarca enumerou os aspetos a reter do estudo como a forte atratividade do município, traduzido no progressivo aumento da população residente e consequentemente da população escolar; o aumento da capacidade e da qualidade dos equipamentos de ensino público de educação pré-escolar e do 1.º ciclo; a persistência das necessidades de beneficiação de alguns estabelecimentos de ensino (falamos aqui da grave sobrelotação da Escola D. Manuel I e da degradação física das instalações); o aumento do número de alunos matriculados em todos os níveis de ensino e progressão expressiva da taxa total de pré-escolarização e o início de progressão positiva nos indicadores de sucesso académico.

Maria de Fátima Soares referiu que, de acordo com o estudo, as prioridades estratégicas da política educativa assentam em três eixos: 1.º - a requalificação dos equipamentos de ensino pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; 2.º promoção da qualidade do sucesso educativo e formativo nas escolas do concelho; 3.º incentivo à oferta do ensino profissionalizante no concelho, prosseguindo as áreas definidas como prioritárias.

A vereadora da Educação sublinhou que “não existe necessidade, a médio prazo, de proceder a uma reorganização da rede escolar pública em dois territórios educativos” e que a Carta Educativa propõe 10 intervenções consideradas estruturantes:

- requalificação e ampliação do Jardim de Infância do Samouco com mais uma sala de aula para 25 crianças;
- construção de um centro escolar no Passil, aberto à comunidade, com reconversão da Escola Básica do Passil e do Jardim de Infância;
- requalificação e ampliação do Jardim de Infância da Restauração com mais duas salas para dar uma melhor resposta à população que vive na vila de Alcochete;
- requalificação da Escola D. Manuel I;
- criação de uma nova escola de ensino básico do 2.º e 3.º ciclos;
- requalificação e ampliação da escola secundária;
- requalificação dos espaços exteriores da rede escolar;
- valorização dos espaços desportivos;
- modernização digital dos equipamentos digitais nas escolas;
- valorização do interface escola/bairro.

A autarca salientou “o investimento que tem sido feito, nos últimos anos, nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo” e que a autarquia “já está a trabalhar com o Ministério da Educação na requalificação da Escola D. Manuel I”.

“Iremos ter uma maior população escolar nos ciclos mais avançados – 3.º ciclo e secundário – e é nisso que vamos apostar nos próximos anos: requalificar a Escola D. Manuel I; construir uma nova escola do 2.º e 3.º ciclos; requalificar e ampliar a Escola Secundária, não descurando todo o trabalho que tem sido feito no sentido de dar mais capacidade ao pré-escolar com a criação de mais três salas”, referiu a vereadora da Educação.