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Aprovada a candidatura ao Fundo Florestal Permanente - Defesa da Floresta Contra Incêndios

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18 Fevereiro 2021

O Município de Alcochete viu aprovada a candidatura apresentada ao Fundo Florestal Permanente- Defesa da Floresta Contra Incêndios, no âmbito do apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2020, correspondendo o financiamento do FFP a €13.979.

O apoio financeiro ao funcionamento dos GTF insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do referido Regulamento do FFP.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º, que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no FFP.
Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.

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