Novo regulamento do cemitério prevê mais celeridade de procedimentos
Foi aprovado por maioria, com a abstenção do vereador Estêvão Boieiro, a alteração ao regulamento do cemitério do Município de Alcochete, na sessão de câmara descentralizada realizada a 21 de março, no lugar da Fonte da Senhora.
Decorrido o período de consulta pública, o vereador com o pelouro de saúde pública, Vasco Pinto, referiu que foi realizada uma alteração ao documento decorrente da participação de um munícipe e que, na prática, a autarquia pretende alcançar mais eficiência com esta nova proposta de regulamento.
“O objetivo é garantir maior celeridade e simplificação dos processos administrativos e a atualização face às obrigações legais da lei que está em vigor. Destacar que se alterou o prazo para pronúncia das famílias em relação à exumação e conservação das ossadas, alargando-se o prazo de 30 para 120 dias”, esclareceu Vasco Pinto.
Os prazos do período legal de inumação, a simplificação da forma de notificação dos interessados e a definição de procedimentos referentes às ossadas não reclamadas foram outros pontos que registam alterações deste regulamento que seguirá para apreciação em assembleia municipal.