Câmara inicia procedimento para novo regulamento para habitações sociais
Com o intuito de adequar o regulamento à dimensão do parque habitacional do município, a câmara municipal aprovou, por unanimidade, na última reunião de câmara descentralizada, realizada a 21 de março, na delegação da junta de freguesia de Alcochete na Fonte da Senhora, o início de procedimento para efeitos de submissão e participação dos interessados na nova proposta de regulamento da atribuição das habitações sociais do Município de Alcochete.
Adequar o regulamento à dimensão do parque habitacional do Município, de forma a atribuir as habitações devolutas de uma forma mais célere e flexível é o principal intuito deste processo de alteração, tal como adiantou a vereador com o pelouro do Desenvolvimento Social: “o regulamento existente diz respeito apenas a um concurso já realizado e o que nós pretendemos é que o novo regulamento seja permanente, ou seja, à medida que vão vagando habitações, que as mesmas possam ser atribuídas mediante listagem de candidatos em constante atualização”.
A atribuição de habitações sociais constitui uma medida de apoio social às famílias que visa minimizar os impactos decorrentes de uma maior vulnerabilidade socioeconómica.
Num prazo de dez dias, a contar a partir de hoje (23 de março), os interessados podem apresentar as suas sugestões ou contributos para a nova proposta do regulamento, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete.
As sugestões podem ser enviadas por correio eletrónico (gav@cm-alcochete.pt), por correio postal ou entregue presencialmente na receção dos Paços do Concelho.