Câmara defende solução urgente para a apanha ilegal de bivalves
O presidente da câmara e o vereador com o pelouro da saúde pública, Vasco Pinto, reuniu esta semana com a Administração do Porto de Lisboa (APL) no sentido de encontrar uma solução para os impactos negativos resultantes da apanha ilegal de bivalves, com graves prejuízos para a economia, segurança e saúde pública.
Na reunião pública de câmara, que decorreu, a 24 de janeiro, no salão nobre dos Paços do Concelho, Fernando Pinto expôs a preocupação existente com o desenvolvimento desta atividade no concelho de Alcochete e a consequente degradação do espaço público, assim como outros problemas de ordem pública que lhe estão associados.
“Preocupa-me a degradação e sujidade existente no espaço público, os problemas que são criados por via do assoreamento do Tejo, os estragos existentes na ponte cais e no pontão, na praia dos Moinhos em Alcochete e na praia do Samouco”, disse o presidente, que acrescentou: “Esta situação está a atingir um nível bastante preocupante, porque o exercício desta atividade elenca crimes ambientais, económicos e de saúde pública e não se confina apenas à apanha ilegal da amêijoa, mas também a problemas de ordem pública, nomeadamente, na falta de pudor na via pública”.
A atividade relacionada com a apanha ilegal de bivalves tem contribuído de forma bastante célere e visível para a degradação da ponte cais e do pontão, que já não reúne as condições de segurança para a acostagem da embarcação municipal Bote Leão.
“A ponte cais começa a registar níveis preocupantes de degradação, porque os seus pilares começam a ficar desgastados e a requerer manutenção”, disse o presidente, que sublinhou que “a rampa de acesso ao pontão já não tem as travessas que garantia maior segurança a quem a atravessasse, provavelmente para facilitar o transporte das sacas dos bivalves”.
“A apanha de bivalves é um problema que tem de ser alvo de uma análise profunda e cuidada, porque envolve muitas famílias portuguesas, além de muitas pessoas oriundas de outros países e é um problema de segurança”, alertou o autarca.
Fernando Pinto transmitiu à Administração do Porto de Lisboa as suas preocupações relacionadas com esta problemática considerando que a reunião foi positiva e foi-lhe garantido o compromisso de apresentar a preocupação do executivo municipal junta da Sra. Ministra do Mar.
Está já agendada uma nova reunião de forma a poder ser agilizado um protocolo entre a APL e o Município de Alcochete para uma eventual concessão do espaço anteriormente ocupado pela Dragapor-Dragagens de Portugal S.A., que está sob a jurisdição do Porto de Lisboa “no sentido de se encontrar a melhor solução que sirva os interesses do município e que de uma vez por todas se possa desmantelar tudo o que ainda resta do tempo das dragagens naquele local”, disse Fernando Pinto. Neste contexto o presidente da câmara informou que existe um protocolo entre as duas entidades mas que nunca foi assinado pela câmara municipal.
Para o autarca o que está em causa é “o interesse público, a defesa e a preservação da segurança das pessoas que inadvertidamente utilizam aquele espaço sem terem de facto autorização para o utilizar”.
O presidente da câmara solicitou ainda a deslocação a Alcochete de um representante da APL para apreciar in loco o grau de degradação da ponte cais e do pontão, assim como os terrenos que foram anteriormente ocupados pela Dragapor-Dragagens de Portugal S.A.