Câmara defende solução concertada para apanha ilegal de amêijoa japonesa
A apanha de bivalves no Estuário do Tejo e os problemas associadas a esta atividade ilegal continuam a preocupar o executivo municipal, que está empenhado e disponível para fazer parte de uma solução para o problema.
Conscientes de que este é um problema grave, de âmbito intermunicipal, que carece de um olhar multidisciplinar e de uma intervenção concertada, envolvendo diferentes entidades, o presidente da câmara, Fernando Pinto e o vereador Vasco Pinto reuniram por duas vezes com a APL – Administração do Porto de Lisboa, no sentido de transmitir as preocupações relacionadas com o concelho de Alcochete.
“Na sequência de uma primeira reunião que tivemos com a Administração do Porto de Lisboa, onde apresentámos algumas das nossas inquietações, fizemos um levantamento das prioridades no que concerne à degradação do nosso território, nomeadamente na ponte-cais, e convidámos a Administração do Porto de Lisboa para uma deslocação ao nosso concelho, para que in loco e juntamente connosco pudessem de facto aferir aquilo que este executivo já tinha verificado”, disse Fernando Pinto na reunião de câmara que se realizou ontem nos Paços do Concelho.
“Em simultâneo falámos de outro problema que é a apanha ilegal de bivalves e dos problemas colaterais a esta mesma atividade, e pudemos ainda verificar o estado atual do espaço anteriormente ocupado pela Dragapor-Dragagens de Portugal S.A.”, acrescentou o autarca.
Esta visita realizou-se na passada sexta-feira, após a reunião na qual participaram em representação do conselho de administração da APL, Ricardo Medeiros, acompanhado por dois técnicos, o Comandante do Posto Territorial de Alcochete, Márcio Alves, e o coordenador do Núcleo de Protecção Ambiental do Montijo, Joaquim Júlio.
Com responsabilidade na gestão do seu território o município de Alcochete é incapaz de resolver uma situação desta dimensão e complexidade, mas está disponível para fazer parte da solução de uma situação que acarreta problemas de ordem social, ambiental, económica e de saúde pública.
Trata-se de uma atividade não regulamentada que envolve não só apanhadores locais mas uma crescente participação de cidadãos de outras nacionalidades, que se vão fixando no território, sem as adequadas condições de trabalho e residência.
As consequências ambientais são graves, resultantes da deposição constante de diferentes tipos de objetos e materiais no rio e nas praias de Samouco e Alcochete, como por exemplo, sacos de plástico, luvas de látex, garrafas de plástico e vidro, latas de bebidas e conservas, e outras, acarretando ainda um problema de saúde pública relacionada com a possível contaminação dos bivalves.
“Estas situações são do conhecimento público e já foram previamente identificadas e reportadas junto das entidades competentes, mas a intervenção da câmara é muito condicionada à reivindicação junto das respetivas autoridades competentes e neste sentido enviámos um conjunto de ofícios para os diferentes ministérios e organismos que têm responsabilidade nesta matéria”, acrescentou ainda Fernando Pinto.
Neste sentido foram enviados ofícios para o Ministério do Mar, Ministério da Administração Interna, Ministério da Economia, Ministério do Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Administração do Porto de lisboa, Capitania do Porto de Lisboa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade para as condições do Trabalho e Instituto Português do Mar e da Atmosfera.