Câmara dá início a procedimento para alteração do RAMA
A câmara municipal deu início ao procedimento para alteração ao regulamento de Apoio ao Movimento Associativo (RAMA). O início deste processo foi aprovado por unanimidade no passado 21 de março, na reunião de câmara realizada na delegação da junta de freguesia de Alcochete na Fonte da Senhora. Os cidadãos que queiram contribuir nesta alteração vão poder enviar as suas sugestões num prazo de dez dias a contar a partir do dia de hoje, 23 de março, data da publicação do aviso.
Com esta atualização a câmara municipal pretende elaborar um regulamento o mais rigoroso, eficiente e eficaz possível para que seja assegurada a transparência nos apoios que são concedidos ao movimento associativo, financeiros ou outros.
Tal como explicou a vereadora com o pelouro do Movimento Associativo, Fátima Soares, esta necessidade de alterar o RAMA surge após a autarquia ter constatado que as associações e coletividades do concelho consideram este regulamento “(…) um instrumento pouco funcional e muito burocrático que condiciona a atribuição de apoios”.
“Estamos a iniciar o procedimento, a aguardar os contributos de todos os interessados, sabendo que o RAMA é um instrumento imprescindível no que diz respeito à transparência e ao rigor com que devem ser atribuídos apoios às instituições e coletividades”, afirmou a autarca.
Do conjunto de medidas a implementar, Fátima Soares destacou as medidas de auto-protecção: “esta é uma das situações que queremos ver abordada no regulamento, que seja dado um incentivo às associações para que iniciem as medidas de auto-proteção. Vamos dar o apoio logístico, técnico e financeiro para as associações que queiram dar estes primeiros passos”, frisou.
Por outro lado, pretende-se ainda a introdução, alteração e revisão de um conjunto de artigos relacionados com os apoios financeiro, logístico e técnico, com os apoios na criação de novas associações, com a suspensão, exclusão e ou cessação de apoios por deteção de irregularidades na aplicação dos apoios concedidos, introdução de artigos referentes ao registo municipal de associações e coletividades, entre outros.
Num prazo de dez dias, a contar a partir de hoje (23 de março), os interessados podem apresentar as suas sugestões ou contributos para a nova proposta do regulamento, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete.
As sugestões podem ser enviadas por correio eletrónico (gav@cm-alcochete.pt), por correio postal ou entregue presencialmente na receção dos Paços do Concelho.
Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo (RAMA) vigente