ACT apresenta guia prático sobre mobilidade transnacional dos trabalhadores
Com o objetivo de divulgar informação, de uma forma simples e sistematizada, sobre o destacamento de trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou o “Guia Prático sobre Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas”.
Neste Guia, os cidadãos poderão encontrar os principais aspetos da disciplina legal que enquadra esta matéria possibilitando assim que empresas, representantes de trabalhadores e os próprios trabalhadores possam ter acesso à informação indispensável para conduzir os seus processos de decisão, em que esteja em causa uma prestação de serviços e destacamento dos trabalhadores.
A ACT lançou ainda um documento especificamente sobre o destacamento temporário em França, onde apresenta quais os direitos e obrigações relativos à regulamentação do Trabalho.