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Executivo municipal já aprovou orçamento e investimentos para 2018

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21 Dezembro 2017

A última reunião de Câmara de 2017, realizada a 19 de dezembro, ficou marcada pela aprovação das Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades mais Relevantes para os anos 2018-2021, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2018. Os documentos foram aprovados pelo executivo municipal, por maioria, com as abstenções dos vereadores José Luís Alfélua, Estêvão Boieiro e Pedro Louro.

“Este é um dos momentos mais significativos de uma gestão autárquica. Pensar, planear e colocar em prática as ideias e os projetos assentes na determinação do executivo, com o rigor e a transparência que todos pretendemos implementar no exercício das nossas funções”, começou por referir o presidente da câmara municipal numa nota introdutória a estes documentos.

A desempenhar funções ao serviço do Município de Alcochete apenas há um mês e meio, Fernando Pinto salientou as dificuldades sentidas para apurar, junto dos organismos com atuação nas autarquias locais, a data limite de apresentação dos documentos previsionais, o que desencadeou, entre eleitos e colaboradores da autarquia, “um verdadeiro e incomparável esforço humano” para “(…) apresentarmos um documento que nos honre e, sobretudo, respeite os mais elementares desígnios desta tão nobre arte que é servir a causa pública onde as pessoas estão, definitivamente em primeiro lugar”.

Quanto a valores, o orçamento municipal para o próximo ano assume o montante de €15.832.639,00.

No capítulo das receitas, as de gestão corrente apresentam o valor de €14.467.421,00 e as de capital €1.365.218,00. Comparativamente com o orçamento do corrente ano, as receitas de capital apresentam uma subida de 367,61% explicável pela existência de financiamentos, decorrentes de candidaturas a fundos comunitários, que já foram aprovados.

Quanto às receitas a obter por via dos impostos diretos, é de destacar a receita que se estima obter por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que ascende a €4.000.000,00. Para além do IMI, o Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) também apresenta um valor considerável de receitam, que ascende a €1.400.000,00.

No âmbito das despesas, as correntes apontam para €12.021.220,00 e as de capital €3.811.419,00, estas últimas também com uma subida de 233,51% comparativamente com os valores de 2017, tendo em conta o investimento que se pretende concretizar em 2018.

Ainda no que respeita a despesas, haverá em 2018 uma redução de despesas com o pessoal, no entanto, no orçamento estima-se um aumento que, tal como refere Fernando Pinto, prende-se com o descongelamento parcial das progressões das carreiras, cujo montante estima-se em mais de €79.000,00.
Numa análise às dívidas a terceiros, a curto, médio e longo prazos, as mesmas totalizam um valor de €9.800.000,00, contemplando o valor de dívida à Simarsul e as instituições de crédito a que o município recorreu para obtenção de financiamento.

Um valor total de dívidas a terceiros que, segundo o edil, podem “(…) resultar em vários problemas nomeadamente no que diz respeito à publicação dos rankings dos prazos médios de pagamento que estão, naturalmente, inflacionados pela dívida sobretudo à Simarsul”, acrescentando ainda que é um cenário que pode trazer constrangimentos numa próxima ida ao banco.

Os apoios financeiros concedidos pelo Município e a descentralização de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho também não foram descurados na apresentação destes documentos.

“Entendemos que estamos em condições de aumentar o apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, colocando o mesmo nos €40.000,00 e, em relação às coletividades e festas do concelho, vamos manter os valores que foram atribuídos no ano transacto, com disponibilidade para análise de situações emergentes”, disse relativamente ao movimento associativo.

Relativamente aos acordos de execução estabelecidos com as juntas de freguesia do concelho, o autarca informou que os valores plasmados no orçamento vão ao encontro do que foi acordado nas reuniões realizadas com as respetivas Juntas, assim como o conjunto de descentralização de competências, tendo-se registado, na maioria, uma redução das competências descentralizadas.

Grandes Opções do Plano revelam investimentos para 2018

O presidente da Câmara Municipal de Alcochete terminou a sua intervenção com os principais investimentos contemplados no orçamento para o próximo ano.

“Vários outros investimentos estão transportados nos documentos de uma forma muito clara e transparente. No fundo estamos convictos de que, com o esforço coletivo de todos, podemos de alguma forma dar um novo rumo ao Município de Alcochete mantendo fundamentalmente a nossa identidade local, com as suas caraterísticas intrínsecas, mas simultaneamente projetando um futuro planeado de forma sustentada e assente nas pessoas, permitindo a qualidade de vida de todos”, sublinhou Fernando Pinto.

Quanto aos investimentos, o autarca começou por destacar as obras nos equipamentos municipais como o Centro de Estágio Albergue da Juventude de Alcochete (CEAJA), que não vai ser alvo de uma parceria público-privada, nas instalações municipais na Lagoa do Láparo, no centro municipal de recolha de canídeos de Alcochete e no cemitério de Alcochete.

Na área da educação, para além da requalificação e ampliação da escola da Restauração que já está em execução, destaque para a requalificação e ampliação da escola do Valbom, para a requalificação da escola e jardim-de-infância do Passil e requalificação do parque infantil do Passil.

Relativamente à intervenção na escola do Valbom, Fernando Pinto relembrou que foi uma obra submetida pelo anterior executivo municipal a fundos comunitários, que já está aprovada e que o atual executivo vai concretizar, até porque se trata de uma requalificação que vai permitir colmatar alguns problemas como as listas de espera no pré-escolar, os horários duplos e a erradicação dos contentores até agora existentes.

Em relação à gestão do território, a prioridade será a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), cuja criação data de 1997 e, no respeitante a obras no espaço público, vão começar em breve as obras do miradouro Amália Rodrigues, sendo que a câmara municipal vai avançar, por administração direta, com a renovação das infraestruturas de subsolo que não estavam contempladas na candidatura desta intervenção.

Estão igualmente contempladas as requalificações da rua António Maria Cardoso, a rua Francisco Diogo e a construção de uma rampa de acesso ao edifício dos Paços do Concelho, “(…) uma candidatura que também tinha sido submetida pelo anterior executivo e que entretanto foi aprovada com 50% de fundos comunitários e 50% de disponibilidade financeira da Autarquia”.

“Até ao final do ano vamos submeter as candidaturas para o espaço público da Coophabital, assim como para o polidesportivo do Valbom e área adjacente; vamos concretizar o furo de captação de água da Fonte da Senhora (…) e colocar iluminação pública no parque de merendas da Fonte da Senhora”.

Na rede viária, a autarquia contemplou em orçamento a repavimentação da rua da Pacheca, em São Francisco, e vai dar início a um estudo prévio para a criação de um circuito pedonal na estrada municipal que estabelece a ligação entre Alcochete e São Francisco.

Especificamente sobre a requalificação da rua do Láparo, o presidente do Município explicou que não será possível concretizar a obra nos três troços como estava previsto, uma vez que esta intervenção assentava no acionamento de uma garantia bancária resultante da edificação existente em frente à Baluarte e a atual configuração da obra transcende a área respeitante a essa mesma garantia bancária. Contudo, a câmara municipal está a estudar uma solução que apresentará a curto prazo.

Ao nível da cultura, está prevista a requalificação do palco do largo 1.º de Maio em São Francisco, com inclusão de uma cobertura, e aquisição de equipamentos para o Fórum Cultural de Alcochete para garantir a autonomia deste equipamento municipal.

Já ao nível da requalificação das infraestruturas desportivas, haverá especial incidência no pavilhão desportivo do Samouco, no campo de futebol Quinta da Praia e no polidesportivo de São Francisco.

“Vamos também avançar com um projeto na área do desporto, intitulado de Bicla, que prevê o desenvolvimento de uma mobilidade assente em duas rodas. É um projeto que visa a aquisição de várias bicicletas que permitam a deslocação de pessoas de um ponto para outro e com entrega em máquinas próprias”, destacou Fernando Pinto.

Por último, no capítulo do ambiente, o executivo municipal está a estudar uma solução para aquisição de uma viatura que “garanta a recolha de resíduos sólidos com mais eficiência e eficácia” e outra para aquisição de uma máquina que garanta a limpeza e desinfeção das praias fluviais de Alcochete e de Samouco.

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