Autarquia ratifica autorizações para contração de 2 empréstimos a médio e longo prazo
Na reunião de câmara realizada ontem, 1 de fevereiro, nos paços do concelho, o executivo municipal ratificou por maioria, com as abstenções do vereador Vasco Pinto, duas autorizações para a contração de empréstimos de médio e longo prazo, um no valor de €450.000,00 e outro no valor de €375.900,00, e as respetivas consultas às instituições de crédito.
O presidente da câmara municipal, Luís Miguel Franco, começou por referir que estas são propostas que permitem a prossecução de objetivos/ investimentos constantes no plano plurianual de investimentos (PPI), também eles elencados na estratégia do Município já publicamente assumida e, alguns dos quais, contemplados no quadro comunitário vigente.
Assim, a contração de um empréstimo de médio e longo prazo no valor de €450.000,00 permitirá o financiamento das obras de reabilitação e ampliação da E.B.1 / J.I. da Restauração (€246.000,00 – investimento candidatado a fundos comunitários no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial) e a requalificação do miradouro Amália Rodrigues (€204.000,00 – investimento candidatado a fundos comunitários no âmbito do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano (PEDU).
E a contração de um empréstimo de médio e longo prazo no valor de €375.900,00 permitirá o financiamento das obras de requalificação da praça da República no Samouco (€143.100,00), do parque de merendas na Fonte da Senhora (€137.800,00) e a construção do furo na Fonte da Senhora (€95.000,00). Os dois empréstimos terão um período de 18 anos, com um ano de carência.
Tal como pode ler-se na proposta que esteve ontem em apreciação, a câmara municipal tem vindo a desenvolver um esforço para garantir uma gestão económica e financeira equilibrada e as autorizações para as contrações destes empréstimos surgem nesse seguimento “(…) por forma a não comprometer quer a sustentabilidade financeira do município, quer o plano de investimentos previsto para o presente ano económico”.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a proposta “Plano de Saneamento Financeiro: recusa de visto aos contratos de empréstimo e desatualização do PSF – revogação”.
Sobre esta proposta, Luís Miguel Franco referiu que: “(…) importa sublinhar que estamos perante uma proposta de revogação dos atos administrativos, no que diz respeito à celebração dos contratos de mútuo, e também em relação à revogação do plano de saneamento financeiro que se encontra, manifestamente, desatualizado em relação à situação financeira atual. Porque financeiramente a nossa dívida global está muito aquém dos parâmetros que permitem o recurso a este mecanismo de saneamento financeiro e, portanto, não se manifesta pertinente a manutenção desta sua vigência”.