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Municípios da AIA apresentam declaração em defesa da gestão pública da água

Agua 1 750 2500
2016/09/29
Para assinalar o Dia Nacional da Água, que se comemora no próximo dia 1 de outubro, os municípios que integram a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA) elaboraram uma declaração conjunta em defesa da água como bem público. Esta tomada de posição foi ontem, 28 de setembro, apresentada pelo vereador Jorge, na sessão de câmara descentralizada que decorreu em São Francisco.

“A AIA dá enfâse ao compromisso de governação local, em defesa do poder local e da sua autonomia como pilar da democracia portuguesa, na defesa dos interesses das populações e defende a água como um bem comum, assim como a gestão pública de cariz municipal ou intermunicipal dos serviços da água e saneamento”, começou por referir o vereador com o pelouro das águas e saneamento.

Jorge Giro destacou ainda algumas das considerações vertidas nesta declaração, nomeadamente a redução dos custos de gestão dos sistemas em alta pela limitação da remuneração dos capitais acionistas e dos fees de gestão cobrados pelo grupo AdP, a reversão do atual estatuto da ERSAR, remetendo-a para uma condição estrita de regulação e revogando a sua autoridade vinculativa (principalmente no que se refere ao modelo tarifário e aos preços) e a fixação, no caso das águas residuais em alta, de um limite de faturação para evitar a sobrefaturação do serviço.

Fazem parte da AIA, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

Declaração conjunta dos Municípios da AIA

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