Assembleia Municipal aprova Prestação de Contas 2015
Na reunião de 21 de abril, a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou por maioria, com 15 votos a favor pela bancada da CDU e 9 abstenções das bancadas do PS, CDS/PP e PSD, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da câmara municipal referente ao exercício de 2015.
O presidente do executivo municipal sublinhou que os dois documentos “são muito positivos” e “traduzem as políticas de contenção da despesa”, destacando, no entanto, que o problema da câmara municipal de Alcochete não está ao nível da despesa, mas sim ao nível do “défice de financiamento”.
O Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2015 também significam que o Plano de Saneamento Financeiro está a ser aplicado “de forma conveniente e adaptada à realidade”, segundo o autarca.
Perante a assembleia, Luís Miguel Franco fez um balanço da evolução económica e financeira da câmara municipal desde 2006 a 2014, período durante o qual se registaram muitos problemas do ponto de vista financeiro e orçamental, concluindo que “2015 é globalmente muito positivo em praticamente todos os setores de avaliação económico-financeira”.
A diminuição em 290 mil euros das despesas com pessoal e o pagamento da dívida à ADSE, que diminuiu de cerca de 600 mil euros em meados de 2015 para apenas 53 mil euros na atualidade estiveram também em destaque, assim como a redução “muito significativa das dívidas de curto, médio e longo prazos”, que foi possível graças a uma execução muito maior da receita em detrimento da assumpção de novos compromissos financeiros.
“Se estes patamares de execução da receita se mantiverem, muito em breve a câmara municipal de Alcochete terá uma dívida de curto prazo absolutamente residual”, disse.
Para Luís Miguel Franco, a câmara municipal tem que “continuar a trilhar este caminho de racionalidade do ponto de vista da realização da despesa e de otimização da execução da receita”, não esquecendo a excessiva dependência da autarquia em relação aos impostos diretos (IMI, IMT, derrama e Imposto único de Circulação) e às transferências correntes do Orçamento do Estado.
No que respeita aos investimentos, o autarca lamentou “os atrasos absolutamente lamentáveis no que diz respeito à elegibilidade das candidaturas ao quadro comunitário “Portugal 2020" e à sua aprovação definitiva”, sublinhando que a câmara municipal apresentou candidaturas a todos os eixos programáticos.
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