Zona Especial de Protecção em vigor no Núcleo Antigo de Alcochete
Na sequência do processo desenvolvido pela Câmara Municipal de Alcochete junto do Ministério da Cultura, o artigo único da referida Portaria vem determinar que: “é fixada uma zona especial de protecção (ZEP) da Igreja de São João Batista, Matriz de Alcochete, classificada como monumento nacional (MN) pelo Decreto de 16 de Junho de 1910, publicado no Diário do Governo n.º 136, de 23 de Junho de 1910, da Capela de Nossa Senhora da Vida, também denominada “Capela da Senhora da Vida” (antiga Capela do Espírito Santo) e da Igreja da Misericórdia de Alcochete, classificadas como monumentos de interesse público (MIP) pelo Decreto n.º 2/96, publicado no Diário da República, 1.ª Série-B, n.º 56, de 6 de Março, sitas em Alcochete”.
O referido diploma explica que “os templos situam-se em grande proximidade, no centro histórico de Alcochete, definindo uma área significativa do núcleo antigo da povoação de origem medieval”. Acrescenta ainda que “a sua fundação quinhentista reforça a relação entre os três imóveis, estando a Capela de Nossa Senhora da Vida também associada à Igreja da Misericórdia por ter constituído a primeira capela do Hospital da Misericórdia, uma das mais importantes instituições alcochetanas ao longo da época moderna”.
Esta ZEP “tem em consideração o enquadramento dos imóveis, bem como a proximidade entre estes, a homogeneidade da estrutura urbana envolvente e a sua relação privilegiada com o rio Tejo, a cuja Reserva Natural a parcela de terreno em causa se encontra afecta”.