Município de Alcochete não quer vender participação no capital social da AMARSUL
A proposta para “opção de venda”, apresentada pela Águas de Portugal e pela Parpública, surge no âmbito da reprivatização da EGF, um processo também rejeitado pelo Município de Alcochete uma vez que colide com a defesa do serviço público que constitui o objecto social da AMARSUL.
Face ao exposto, o Executivo Municipal deliberou igualmente, e de forma unânime, “reiterar a expressão do mais veemente repúdio do Município pelo processo de privatização da participação do Estado no capital social da AMARSUL, S.A. e prosseguir, por todos os meios ao seu alcance, legais e estatuários, pela defesa intransigente do serviço público, que constitui o objecto da AMARSUL, S.A. assegurado pela natureza pública das entidades fundadoras do sistema multimunicipal”.
Constituída em 1997, a AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. tem a gestão do sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos dos Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Relativamente ao seu capital social, 51% pertence à EGF – Empresa Geral de Fomento e 49% dos já referidos Municípios da Região de Setúbal.
Esta matéria vai estar em apreciação em sessão da Assembleia Municipal.