Câmara Municipal apresenta contas municipais de 2013
Uma política de investimentos públicos, que fomenta a economia local e a atractividade do território, e a implementação de medidas com vista a controlar e a consolidar as contas públicas do Município são algumas das medidas que caracterizam as contas municipais referentes ao ano económico de 2013. A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão 2013 estiveram ontem, 16 de Abril, em análise em sessão de Câmara, dois documentos económico-financeiros que o Presidente da Câmara classificou como “globalmente positivos” e que foram aprovados, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS e do CDS-PP.
“Em termos de estrutura da receita, é um documento que demonstra que o Município de Alcochete continua a estar excessivamente dependente das suas fontes de financiamento próprias”, começou por destacar o Presidente da Câmara Municipal referindo-se aos impostos directos, nomeadamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).
Sobre o IMI, que registou um acréscimo de 19,44% comparado com o ano transacto, Luís Miguel Franco explicou que este aumento deveu-se essencialmente à conjugação de dois factores: o processo de Avaliação Geral de Imóveis, que decorreu entre os anos 2012 e 2013, e a caducidade de isenções atribuídas aquando da aquisição de imóveis destinados a habitação.
“Tivemos, e essa foi uma boa surpresa, um aumento significativo ao nível do IMT que, como sabemos, deixará de ser fonte de financiamento municipal de forma faseada a partir de 2016. Mas, não obstante este aumento, ainda assim, se o compararmos com 2010, estamos a falar de uma redução em cerca de €1.800.000,00”, sublinhou o Autarca.
Em 2013, o IMT registou o valor de €971.141,62. O Imposto Único de Circulação registou um aumento de 26,60%, comparativamente com o ano anterior, proporcionando ao Município uma receita de €438.051,01. Em contraste, a Derrama alcançou um montante de €388.514,57, isto é, diminuiu 34,63% em relação ao ano transacto.
Relativamente à evolução das dívidas de curto, médio e longo prazo, o Presidente da Câmara frisou que “a dívida global do Município foi reduzida em cerca de 300 mil euros”, embora se tenha verificado uma tendência inversa na dívida a curto prazo, que aumentou cerca de 340 mil euros.
Ainda em matéria de dívidas, Luís Miguel Franco salientou como “um factor de preocupação” o aumento, em mais de €100.000,00, das dívidas de terceiros à Câmara Municipal. “Creio que parte substancial dessa dívida está associada ao não pagamento da facturação referente ao abastecimento de água e isso coloca-nos também questões políticas e sociais muito sensíveis”, acrescentou.
Quanto às despesas com o pessoal é evidente o esforço que a Câmara Municipal tem vindo a realizar, principalmente no que respeita aos abonos variáveis, o que integra as horas extraordinárias, subsídios de turno, entre outros.
Neste contexto, o Autarca sublinhou que a Câmara Municipal tem continuado “a prestar serviço público, sendo certo que nalguns casos a qualidade do serviço público vai ficando depauperada porque há cada vez menos pessoas a prestar serviço público, e tal só tem sido possível porque temos tido uma boa articulação com os nossos trabalhadores”.
Face ao exposto, o Presidente da Câmara Municipal concluiu que os resultados “são globalmente positivos”, contudo, “não deixando de gerar preocupações nomeadamente no que diz respeito à dívida a curto prazo”.
A Prestação de Contas 2013 em valores
• O investimento realizado registou o valor de €1.596.304,66, que corresponde a um grau de execução de 36,22%.
• O orçamento da receita atingiu o montante de €12.131.078,37, resultante da receita arrecadada no valor de €11.984.213,37 acrescido de parte do saldo de gerência de 2012 no valor de €146.865,00 registando um grau de execução de 66,66%.
• O orçamento da despesa atingiu o montante de €12.377.977,93 apresentando um grau de execução de 68,26%.
• Na especialidade, a execução do Plano Plurianual de Investimentos constata-se que o maior investimento ocorreu ao nível do Ordenamento do Território, no valor de €1.290.267,60 e representa 80,83% de todo o investimento, sendo de destacar os investimentos realizados no âmbito do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha da vila de Alcochete, nomeadamente as obras de requalificação na Av. D. Manuel I, da Rua do Norte e do Largo da Misericórdia.