Assembleia confirma Câmara sobre Orçamento de Estado 2015
Na reunião de Câmara de 12 de Novembro último, a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015 foi classificada pelo Executivo Municipal como gravosa para o País e para os Municípios Portugueses, considerando que 2015 será um ano marcado pela asfixia financeira das Autarquias e pelas restrições à autonomia do Poder Local.
Posição idêntica é assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses cujo Conselho Geral “aprovou uma moção em que para além de rejeitar esta proposta de Lei do Orçamento do Estado, também enfatiza o incumprimento de promessas apresentadas por este Governo ao conselho directivo da ANMP”, disse o Presidente da Câmara.
Luís Miguel Franco advertiu ainda que: “A questão fundamental que é a do modelo de financiamento permite-nos concluir que nos últimos 3 ou 4 anos foram suprimidos 1500 milhões de euros a todos os Municípios Portugueses”. “E com a entrada em vigor desta nova Lei de Finanças Locais, com uma percentagem de referência de participação dos impostos do Estado a ser reduzida, houve logo nova redução de 600 milhões de euros, e os Municípios continuam a tentar prosseguir com as suas atribuições e a exercer as suas competências”, sublinhou.
“Os Municípios estão todos de acordo, há que criar um novo modelo de financiamento do poder local”, concluiu o Autarca.
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