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Executivo remete para consulta pública alteração ao loteamento do Núcleo C

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07 Novembro 2013
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão de Câmara realizada ontem, 6 de Novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a abertura de um período de discussão pública referente ao projecto de alteração ao loteamento municipal, titulado pelo alvará n.º4/93, situado no sítio da Alpendurada, na freguesia de Alcochete.

“Esta é uma alteração ao loteamento do Núcleo C que visa o objectivo político de dar cumprimento a um compromisso assumido pela Câmara Municipal em 2001 porque, aquando desse primeiro loteamento de iniciativa municipal, houve permuta de terrenos entre particulares e a Câmara Municipal e, em bom rigor, a Câmara Municipal nunca consolidou os direitos concedidos a esses mesmos particulares”, explicou o Presidente da Câmara Municipal durante a apreciação desta matéria.

Por outro lado, e de acordo com o referido na proposta, este projecto de alteração ao loteamento municipal “tem também como objectivo a consolidação dos remates urbanos e a requalificação da área envolvente à Praça de Touros de Alcochete, promovendo a articulação e continuidade entre áreas de génese e carácter distinto, a construção de média densidade, a criação de espaços de vivência próprios, a disciplina do tráfego automóvel e dos acessos viários, a diversidade tipológica do edificado, bem como o progressivo preenchimento de espaços urbanos expectantes”.

O projecto de alteração a este loteamento municipal será remetido para consulta pública num período de quinze dias úteis, a contar desde a sua publicação em Diário da República.

Findo o período de discussão pública, o assunto retornará à Câmara Municipal para ponderação e divulgação das reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos munícipes e decisão quanto à elaboração da versão final da proposta para aprovação pela Assembleia Municipal de Alcochete.

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