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Executivo Municipal tem pelouros atribuídos

Executivomunicipal cma 2013 1 750 2500
31 Outubro 2013

Com base nos princípios básicos da democracia e confiança partilhadas, na equipa que foi constituída em resultado do sufrágio eleitoral nas últimas eleições autárquicas, o Presidente da Câmara Municipal procedeu à distribuição de pelouros nos vereadores com funções a tempo inteiro, de acordo com a Lei n.º 75/2013, de 13 de Setembro.

A Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, do Regime Jurídico, das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico estabelece o quadro das atribuições e competências das Autarquias Locais e concretiza princípios de descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Os Pelouros do Executivo da Câmara Municipal de Alcochete ficam assim distribuídos:

Presidente da Câmara – Luís Miguel Carraça Franco
Planeamento Estratégico e Coordenação Geral da Actividade Municipal
Relações Externas e Internacionais
Cooperação Intermunicipal
Administração do Território, Urbanismo e Fiscalização Municipal
Protecção Civil e Segurança
Desenvolvimento Económico e Turismo
Cidadania e Comunicação
Administração Financeira e Patrimonial (Grandes Opções do Plano, Documentos Previsionais, Prestação de Contas e Fundos Comunitários)
- Representação Institucional do Município:
ADREPES – Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal
ERT – RL – Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

Vereador – José Luís dos Santos Alfélua
Vice-presidente da Câmara Municipal
Coadjuvar o Sr. Presidente nas áreas da protecção civil e segurança
Cooperação autárquica (Associação Municípios da Região de Setúbal, Área Metropolitana de Transporte e Juntas de Freguesia)
Obas Municipais e Rede Viária
Mobilidade Urbana (trânsito, circulação e estacionamento)
Logística, Conservação e Manutenção
Sector Energético e Iluminação
- Representação institucional do Município no Conselho Cinegético


Vereadora – Susana Isabel Freitas Custódio
Educação, Desenvolvimento Social e Saúde (incluindo gestão dos recursos e equipamentos)
Desporto, Movimento Associativo e Juventude
Presidência do Conselho Municipal de Educação
Presidência do CLAS – Conselho Local de Acção Social do Município de Alcochete
- Representação institucional do Município:
Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior
Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Alcochete
Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Professores de Montijo e Alcochete - CENFORMA

Vereador – Jorge Manuel Pereira Giro
Espaços Verdes e Higiene Urbana
Águas e Saneamento
Saúde Pública e Veterinária Municipal
Representação Institucional do Município:
SIMARSUL/AMARSUL, Assembleia Intermunicipal da AIA
Conselho da Administração da Fundação das Salinas do Samouco e na Agência de Energia – S.Energia

Vereadora – Raquel Sofia Leal Franco Salvado Prazeres
Cultura, Identidade Local e Turismo (incluindo gestão dos recursos e equipamentos)
Gestão Financeira
Modernização Administrativa, Recursos Informáticos, Novas Tecnologias, Expediente Geral, Apoio aos Órgãos Autárquicos, ao Munícipe e Atendimento Geral
Administração e Gestão de Recursos Humanos
Serviços Jurídicos

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