Reorganização escolar marca recepção à Comunidade Educativa
A Câmara Municipal deu ontem, 10 de Setembro, as boas-vindas à comunidade educativa numa Recepção promovida pelo Agrupamento de Escolas de Alcochete. Este foi o primeiro encontro formal da comunidade educativa do Município de Alcochete, numa semana em que arranca o novo ano lectivo marcado por profundas alterações na organização do Parque Escolar.
“Infelizmente grassa neste país muita incerteza, muita perplexidade e também muita tristeza em relação a muitos dos vossos colegas. Posso dizer que, sem sombra de dúvidas, a vossa honrada classe passa por momentos de grande pressão e de grande incerteza”, começou por referir o Presidente da Câmara Municipal perante os docentes que, este ano, integram o Agrupamento de Escolas de Alcochete.
Momentos de incerteza que, segundo Luís Miguel Franco, se tornam mais gravosos se tivermos em conta as alterações que têm vindo a ocorrer no modelo de funcionamento das escolas.
Recorde-se que resultante da política de reorganização da rede escolar que tem sido concretizada pelo Ministério da Educação, o Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I foi agregado à Escola Secundária de Alcochete, dando origem à criação de um mega-agrupamento com mais de 3000 alunos desde o pré-escolar ao ensino secundário.
O actual Agrupamento de Escolas de Alcochete tem sede na Escola Secundária de Alcochete e, actualmente, é presidido por uma Comissão Administrativa Provisória (CAP).
“Apesar do esforço, da dedicação, do empenho e da competência de todos vós não parece que, ao nível ministerial, e do ponto de vista de decisão, a qualidade do ensino tenha estado subjacente à criação dos mega-agrupamentos”, destacou Luís Miguel Franco deixando também palavras de incentivo à nova direcção da CAP: “são desafios de grande dimensão, mas também, atendendo às pessoas que fazem parte desta CAP serão, certamente, com maior ou menor dificuldade ultrapassados”.
Por sua vez, a Presidente da CAP, Aida Lopes, dirigiu igualmente palavras de incentivo aos docentes, realçando que está a ser um início de ano lectivo difícil, devido à exigência do trabalho a realizar e que, por isso, é importante o envolvimento de todos num projecto comum e transversal a todos.
“Este é um ano zero para uma nova Direcção do Agrupamento e, portanto, é também uma altura para valorizar o trabalho dos docentes e valorizar a reflexão em torno da melhoria da educação”, referiu o Vereador da Educação, Paulo Alves Machado.
No início da cerimónia, Paulo Alves Machado reflectiu sobre esta matéria e reforçou que, apesar de se viverem alterações no funcionamento escolar, é fundamental uma dedicação em prol de mais qualidade no ensino público.
Autarquias Locais vivem asfixia financeira
Se por um lado a educação vive profundas alterações, também não deixa de ser um facto que esta é uma conjuntura nacional que tem forçado as Autarquias Locais a viverem “fortes momentos de asfixia financeira”.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal relembrou o decrescente investimento do Estado Central nas Autarquias Locais, um desinvestimento bastante visível nos decréscimos registados ao nível das descentralizações de verbas para as Autarquias decorrentes dos Orçamentos de Estado.
“Para percebermos a dimensão desse desinvestimento posso dizer-vos que o Município de Alcochete, num orçamento previsto de 20 milhões de euros, somente 2 milhões e 700 mil euros provêm do OE. E isto é manifestamente pouco e injusto quando o Município de Alcochete, fazendo parte da Grande Área Metropolitana de Lisboa é, durante o ano de 2012, o sexto Município do país que menos verbas recebe desse mesmo OE”, salientou Luís Miguel Franco.
O autarca frisou ainda que esta é uma situação deveras preocupante, a que se acrescenta o facto da Lei das Finanças Locais se apresentar “obsoleta” e desajustada, na medida em que a sua dinâmica assenta no mercado imobiliário e da construção civil, sectores que colapsaram, e, mais recentemente, a Lei dos Compromissos.
Apesar da conjuntura e das dificuldades económico-financeiras, Luís Miguel Franco adiantou que, no que respeita aos investimentos ao nível da educação, a Câmara Municipal tudo tem feito para garantir mais qualidade de ensino no Concelho.
“Como sabem, os Municípios têm competências restritas ao nível da educação e que passam pela construção e manutenção do parque escolar, pelos transportes escolares e pela acção social escolar. Sabemos também que, até porque tínhamos uma situação económico-financeira razoável, ao longo de muitos anos sempre fomos muito além das nossas competências. (…) Hoje é impossível irmos para além dessas nossas competências”, constatou o autarca.
Ainda quanto à política educativa do Concelho, o Presidente da Câmara relembrou aos docentes o recente investimento da Autarquia na freguesia de São Francisco, com a construção do Centro Escolar de São Francisco e que a Carta Educativa do Município prevê ainda a construção do Centro Escolar da Quebrada Norte, em Alcochete, um investimento que aguarda uma melhor conjuntura económico-financeira.
A recepção à Comunidade Educativa encerrou com um lanche convívio entre os participantes.