Municípios da AIA defendem gestão pública da água
Tendo em conta as políticas governativas em curso os Concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal reflectem nesta Declaração um conjunto de considerações sobre as políticas do Governo para o sector da água e que têm como eixos centrais “o aumento brutal das tarifas, retirada das competências aos Municípios e a privatização dos serviços”.
Os Municípios da AIA também não poupam críticas à reforma da Administração Local “onde paira a intenção de transferir para as “novas” entidades metropolitanas – cujo modelo continua por definir, com excepção da evidência de que o legítimo e democrático direito de poder decisório dos Municípios, em nome das populações que os elegem será praticamente anulado – um vasto conjunto de competências municipais entre elas a prestação dos serviços públicos de água e saneamento”.
Por sua vez, os Municípios da AIA defendem “o direito de acesso à agua para todas as pessoas, dando continuidade a um serviço de abastecimento de água às suas comunidades de elevada qualidade, com controlo e gestão pública local, inserindo-se neste objectivo, a constituição do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta” à Península de Setúbal, cujo estudo de concepção se encontra em desenvolvimento”,
Na Declaração ontem apresentada pode ainda ler-se o seguinte:
“Assim, neste momento e contexto político, os Municípios da Península de Setúbal reunidos na AIA, entendem indispensável expressar ao País e às suas populações o seguinte:
- A sua total oposição ao ataque à autonomia e aos orçamentos municipais e à capacidade operativa dos Municípios;
- A sua total oposição à retirada de competências aos Municípios nomeadamente em matéria de água e saneamento e à sua alienação em qualquer entidade sem representatividade democrática, bem como a qualquer tipo de processos integradores impostos, de cima para baixo, ao arrepio dos interesses das populações;
- A sua solidariedade e apoio à mobilização da sociedade portuguesa em defesa do Poder Local Democrático, exortando as suas populações, e os portugueses em geral, a juntarem-se a este cada vez mais amplo movimento de defesa da democracia, dos direitos sociais e dos valores de Abril;
- O empobrecimento da democracia e das pessoas não é uma inevitabilidade, a união das populações e do Poder Local Democrático, é capaz de contribuir para a construção de um Portugal mais desenvolvido e justo. Este é um caminho possível e necessário.”
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