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Municípios da AIA defendem gestão pública da água

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02 Outubro 2012
No Dia Nacional da Água, que se assinalou ontem, 1 de Outubro, os Municípios que integram a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA) apresentaram, no edifício da Câmara Municipal do Barreiro, uma Declaração conjunta em defesa da gestão pública da água.

Tendo em conta as políticas governativas em curso os Concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal reflectem nesta Declaração um conjunto de considerações sobre as políticas do Governo para o sector da água e que têm como eixos centrais “o aumento brutal das tarifas, retirada das competências aos Municípios e a privatização dos serviços”.

Os Municípios da AIA também não poupam críticas à reforma da Administração Local “onde paira a intenção de transferir para as “novas” entidades metropolitanas – cujo modelo continua por definir, com excepção da evidência de que o legítimo e democrático direito de poder decisório dos Municípios, em nome das populações que os elegem será praticamente anulado – um vasto conjunto de competências municipais entre elas a prestação dos serviços públicos de água e saneamento”.

Por sua vez, os Municípios da AIA defendem “o direito de acesso à agua para todas as pessoas, dando continuidade a um serviço de abastecimento de água às suas comunidades de elevada qualidade, com controlo e gestão pública local, inserindo-se neste objectivo, a constituição do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta” à Península de Setúbal, cujo estudo de concepção se encontra em desenvolvimento”,

Na Declaração ontem apresentada pode ainda ler-se o seguinte:

“Assim, neste momento e contexto político, os Municípios da Península de Setúbal reunidos na AIA, entendem indispensável expressar ao País e às suas populações o seguinte:
- A sua total oposição ao ataque à autonomia e aos orçamentos municipais e à capacidade operativa dos Municípios;
- A sua total oposição à retirada de competências aos Municípios nomeadamente em matéria de água e saneamento e à sua alienação em qualquer entidade sem representatividade democrática, bem como a qualquer tipo de processos integradores impostos, de cima para baixo, ao arrepio dos interesses das populações;
- A sua solidariedade e apoio à mobilização da sociedade portuguesa em defesa do Poder Local Democrático, exortando as suas populações, e os portugueses em geral, a juntarem-se a este cada vez mais amplo movimento de defesa da democracia, dos direitos sociais e dos valores de Abril;
- O empobrecimento da democracia e das pessoas não é uma inevitabilidade, a união das populações e do Poder Local Democrático, é capaz de contribuir para a construção de um Portugal mais desenvolvido e justo. Este é um caminho possível e necessário.”

Clique aqui para ler a Declaração na íntegra.

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