Câmara não aumenta IMI em 2013
A Câmara Municipal não vai aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2013, mantendo as taxas em vigor, desde 2008, de 0,7% incidente nos prédios urbanos e de 0,4% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, abaixo dos limites máximos de 0,8% e 0,5% respectivamente.
Perante a obrigatoriedade de deliberar sobre esta matéria até ao final do mês de Novembro, a proposta esteve em discussão na Reunião Pública de Câmara que decorreu ontem na Delegação da Junta de Freguesia de Alcochete na Fonte da Senhora, e foi aprovada, por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
Está a decorrer o processo de avaliação de imóveis em todo o país e apesar de ainda não estar concluída uma avaliação que corresponda a 50% do parque imobiliário do Município de Alcochete, a Câmara Municipal teve a preocupação de não deliberar sobre esta matéria em Setembro.
“Aguardámos até ser possível uma consolidação no que diz respeito à evolução do processo de avaliação, mas sendo certo que, neste momento, o processo está longe de estar concluído nos serviços de finanças, apresentamos uma proposta que não contempla um aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis”, referiu o Presidente da Câmara.
Com base nos imóveis já avaliados é possível perceber uma percentagem média no que diz respeito ao valor patrimonial tributário desses imóveis: “Fizemos um exercício no sentido de extrapolarmos qual o valor expectável de aumento do IMI em função do aumento do valor patrimonial tributário dos imóveis, e apesar de ser um exercício que tem premissas que nós não controlamos, vai no sentido de, depois de concluído todo o processo geral de avaliação de imóveis, mantendo-se as taxas que neste momento estão em vigor, o aumento expectável seja na ordem dos 10%”, acrescenta Luís Miguel Franco.
A Câmara Municipal tem em vigor um limite de 0,4% relativamente aos imóveis já avaliados nos termos do Código de Imposto Municipal sobre Imóveis e tem outro limite de 0,7% que incide sobre os imóveis que ainda não tenham sido avaliados. Este processo tem subjacente o objectivo de avaliar todo o parque imobiliário do Concelho sendo que todo esse parque vai estar submetido à aplicação de um limite de 0,4%.
A proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis vai ser submetido à Assembleia Municipal para deliberação.