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Câmara isenta e reduz taxas para colectividades do Concelho

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15 Março 2012
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião pública que teve lugar ontem nos Paços do Concelho, a isenção e redução do pagamento de taxas para o Movimento Associativo do Concelho, durante o ano de 2012.

As isenções e reduções no pagamento das taxas têm por base a conjuntura económico-financeira desfavorável e a manifesta relevância das actividades prosseguidas pelo movimento associativo e o público a que se destina, assim como os objectivos sociais e de desenvolvimento que o Município visa prosseguir, nomeadamente os de promoção da actividade cultural, recreativa e desportiva concelhia.

Desta forma foram aprovadas as seguintes isenções e reduções para as Associações do Concelho, de acordo com os artigos 8.º e 9.º do Regulamento de Taxas Municipais (RTM), para o ano civil de 2012, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2012:

Isenções
Licença especial de ruido
Albergue - isenção de pagamento de taxas até 20 dormidas por ano civil;
Veículos – Isenção do pagamento de taxas relativas 1.000 Km, limitados a 200 Km ida + 200km volta, por ano civil;
Fórum Cultural de Alcochete – As associações do Concelho terão isenção, em número de duas utilizações do auditório, por ano civil, devendo as mesmas ocorrer dentro do horário de funcionamento (segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30; sábado, das 14h30 às 18h00);

Reduções
Utilização das Instalações Desportivas Municipais - Redução de 30% nos treinos de equipas que se encontram a disputar competições federadas (incluindo o INATEL).
Veículos – Redução de 30% do pagamento de taxas por km, bem como do serviço do motorista por hora, após esgotada a utilização de 1.000 Km anuais referido na isenção relativa a veículos.

Também por unanimidade foi aprovado o Regulamento do Cemitério de Alcochete, findo o período de consulta pública, que decorreu entre 25 de Janeiro e 25 de Fevereiro último, e que será remetido à Assembleia Municipal para deliberação.

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