Câmara isenta e reduz taxas para colectividades do Concelho
As isenções e reduções no pagamento das taxas têm por base a conjuntura económico-financeira desfavorável e a manifesta relevância das actividades prosseguidas pelo movimento associativo e o público a que se destina, assim como os objectivos sociais e de desenvolvimento que o Município visa prosseguir, nomeadamente os de promoção da actividade cultural, recreativa e desportiva concelhia.
Desta forma foram aprovadas as seguintes isenções e reduções para as Associações do Concelho, de acordo com os artigos 8.º e 9.º do Regulamento de Taxas Municipais (RTM), para o ano civil de 2012, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2012:
Isenções
Licença especial de ruido
Albergue - isenção de pagamento de taxas até 20 dormidas por ano civil;
Veículos – Isenção do pagamento de taxas relativas 1.000 Km, limitados a 200 Km ida + 200km volta, por ano civil;
Fórum Cultural de Alcochete – As associações do Concelho terão isenção, em número de duas utilizações do auditório, por ano civil, devendo as mesmas ocorrer dentro do horário de funcionamento (segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30; sábado, das 14h30 às 18h00);
Reduções
Utilização das Instalações Desportivas Municipais - Redução de 30% nos treinos de equipas que se encontram a disputar competições federadas (incluindo o INATEL).
Veículos – Redução de 30% do pagamento de taxas por km, bem como do serviço do motorista por hora, após esgotada a utilização de 1.000 Km anuais referido na isenção relativa a veículos.
Também por unanimidade foi aprovado o Regulamento do Cemitério de Alcochete, findo o período de consulta pública, que decorreu entre 25 de Janeiro e 25 de Fevereiro último, e que será remetido à Assembleia Municipal para deliberação.